O Congresso Nacional aprovou na semana passada o fim das restrições ao divórcio consensual. Agora, a separação é reconhecida imediatamente, sem precisar de tempo para pensar melhor ou de testemunhas do rompimento que só ainda não ocorreu no papel. Somente em Belém, a novidade extinguirá pelo menos 1.248 pedidos submetidos à análise judicial. Nos cartórios, a resposta será dada em menos de uma hora.

Até quarta-feira da semana passada, os casais que desejavam se divorciar precisavam cumprir formalidades como comprovar que estavam separados ininterruptamente durante dois anos ou amparados pela separação judicial há um ano. No primeiro caso, podiam provar o fim da união através de testemunhos de terceiros. Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada, esse intervalo deixou de existir, assim como o instituto da separação judicial. Ficou só o divórcio, direito que se marido e mulher quiserem, podem solicitar no mesmo dia em que foi tomada a decisão de não dividirem mais o mesmo teto.

Segundo a diretora do Fórum Cível da Capital e juíza da 1ª Vara de Família, Margui Bittencourt, as novas regras valem para as novas demandas e àquelas ainda em análise. Em 2009, o Fórum recebeu 2.208 pedidos de divórcio e 768 de separação judicial. Este ano, foram 1,8 mil e 480, respectivamente. Ela revela que os juízes das oito Varas da Família da capital serão orientados a notificar os casais com processos em andamento sobre a conversão da requisição antiga em uma nova, agora amparada pelas novas regras. Se o casal não se manifestar, a Justiça entenderá que ele aceita que seu pedido de separação seja convertido em divórcio. (O Liberal)

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