Já foram aprovadas, até ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), 53 candidaturas, sendo que até o momento há um número de 70 dos 293 candidatos com pedido de impugnações, algumas delas com base na Lei da Ficha Limpa. A primeira nessas condições aprovada é a do candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis José Bonifácio Gomes de Sousa (PR), da coligação União Para a Vitória, deferida na sessão da última quinta-feira por votação unânime, em processo relatado pelo juiz Marcelo Albernaz.

No processo, Albernaz relatou que apenas o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação sustentando a inelegibilidade do candidato em virtude da existência de condenação por ato de improbidade administrativa. Segundo o juiz, Bonifácio apresentou contestação, pelo fato de não ter sido dolosa a conduta pela qual foi condenado.

Em sua análise nos documentos da defesa do candidato, o relator disse que era possível julgar tanto o mérito de pedido de registro, como também da impugnação, com base nos documentos que já foram apresentados antes mesmo de sua defesa, ou seja, documentos que já constavam no requerimento de candidatura e impugnação apresentada pelo ministério público. Albernaz também relatou que não abriu um prazo para colher provas, pois ele entendeu que nesta circunstância era desnecessária abertura para as partes apresentares alegações finais.

Dos 70 pedidos de candidatura que aparecem no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de impugnação, 56 se referem a candidatos a deputado estaduais. Constam também 11 deles referentes aos 43 pedidos de registro de candidatos a deputados federais, dois para candidatos ao Senado e um para governador.

O TRE retoma as sessões na próxima terça-feira, às 10 horas. (Luana Fernanda – Jornal do Tocantins)

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