A partir da próxima segunda-feira (16) e até o próximo dia 27 de julho, os órgãos da administração municipal estarão em recesso funcional. O decreto que regulamenta o recesso já foi publicado no Diário Oficial e leva em conta o princípio da economicidade da administração pública, uma vez que, nesse período, há menor demanda pelos serviços administrativos e é dever da administração garantia a economia de diversos fatores e recursos, como energia, telefone, material de expediente e material de consumo em geral.

Durante o recesso, órgãos administrativos funcionarão apenas internamente, sem atendimento ao público. Apenas os serviços emergenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, manterão o expediente normal.

São considerados serviços essenciais os que garantem o funcionamento e conservação dos bens públicos, limpeza urbana, bem como os serviços considerados emergenciais, Rede Pública de Saúde, Educação, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte/Fiscalização, Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fiscalização, Vigilância Sanitária e Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Os funcionamento desses locais será regulado por ato próprio.

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