O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na manhã desta quarta-feira, 4, improcedente a ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Manoel Queiroz (PPS). Na votação, apenas o relator do caso, o juiz Marcelo Cordeiro votou pela cassação do parlamentar. Os juízes Francisco Gomes, Liberato Póvoa, Marcelo Albernaz e Luiz Zilmar votaram pela improcedência da ação; o juiz Hélio Miranda se absteve de votar.

Para o relator Marcelo Cordeiro, as provas apresentadas pela PREo configuram “descumprimento” de Manuel Queiroz, com o estatuto do PT – partido que o deputado fazia parte até julho de 2009. Contudo, as provas desse descumprimento não foram suficientes para os demais membros da corte.

Entenda

Manuel Queiroz foi eleito deputado estadual pelo PT em 2006. Contudo, nas eleições municipais de 2008 o deputado teria apoiado, em alguns municípios, candidatos que não faziam parte da mesma coligação que o PT. Após o pleito, a direção petista moveu um processo de expulsão contra Manoel Queiroz que foi votado e aprovado pela direção do partido, em julho de 2009. O parlamentar então se filiou ao PPS e a Procuradoria propôs um pedido de cassação de seu mandato. (Portal CT)

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