Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 3, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado analisou mais um relatório de inspeção em rodovia estadual. Desta vez, o alvo foi a TO- 126, no trecho entre Maurilândia e Itaguatins, com mais de 20 km de extensão. Como nos demais casos de rodovias fiscalizadas, já analisados por esta Corte de Contas, a irregularidade apontada no relatório foi o pagamento acima do valor efetivamente executado.

De acordo com relato da sessão, o valor inicial do contrato 106/2005, que prevê a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais na TO, foi de R$ 12 milhões.

O Departamento de Estradas e Rodagens do Estado, Dertins, órgão contratante do serviço, apresentou medições no valor de R$ 9 milhões, ou seja, que aproximadamente 75% da obra teriam sido concluídos. Deste valor, foram pagos R$ 6,3 milhões. Mas o TCE, durante a inspeção, detectou, que as obras executadas equivalem apenas a R$ 4,8 milhões, uma diferença de R$ 1,5 milhão.

Decisão

O Pleno decidiu que seja realizada uma tomada de contas especial, dando oportunidade de defesa aos responsáveis, que serão citados. Determinou, ainda, que a empresa contratada retome as atividades e que a contratante não realize nenhum pagamento até que o valor pago esteja em equilíbrio com o valor executado.

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