O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) deferiu na sessão ordinária desta quarta-feira, 4, mais 22 registros de candidaturas. Entre eles estavam os dois candidatos que disputam o Palácio Araguaia: o governador Carlos Gaguim (PMDB), que tenta a reeleição pela coligação Força do Povo e o ex-governador Siqueira Campos (PSDB), da coligação Tocantins Levado a Sério. Até ontem, o tribunal havia julgado 254 processos dos 303 pedidos de registro de candidatura que deverão ser julgados até hoje, desta forma 49 processos deverão ser votados nesta quinta-feira pela corte, último dia para que a corte julgue os pedidos. Até agora, seis candidaturas foram impugnadas e em apenas uma havia como requerente um ‘ficha suja’.

O de Gaguim foi julgado primeiro e continha pedido de impugnação protocolado pelo PSDB. O partido alegava que o governador disputaria um terceiro mandato, pois teria assumido por duas vezes o governo do Estado, a primeira quando o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) teve a confirmação da cassação de seu diploma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro de 2009. Outra, através das eleições indiretas, em outubro do mesmo ano.

No entanto, no entendimento do relator do processo, o juiz Luiz Zilmar Pires como dos demais membros do pleno, o PSDB não tem por si só condições de solicitar impugnação do candidato, pois segundo a Lei das Eleições, só quem pode assumir este papel é a própria coligação que o partido integra, ou seja, a Tocantins Levado a Sério. Por essa razão, os juízes decidiram deferir o registro de candidatura de Gaguim e ainda justificando que não havia nenhuma causa de inelegibilidade em sua candidatura. O juiz criticou o envolvimento do advogado do PSDB João Costa Ribeiro Filho – que ontem fez sustentação oral no processo – na confusão no dia 14 de julho no TRE-TO, na qual ele é suspeito de ter tentado tirar documentos da própria ação no tribunal. Zilmar lembrou que há um inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o caso, inclusive com imagens gravadas do ocorrido.

Por sua vez, ao votar, o juiz Marcelo Albernaz disse que não houve sucessão e sim vacância de um governo, o qual seu gestor teve o diploma cassado e por isso não caberia o questionamento de um terceiro mandato, pois em seu entendimento houve uma substituição. O Juiz Helio Miranda absteve-se de votar em face de ser suspeito neste processo.

Tucano

A candidatura de Siqueira também tinha impugnação, mas o autor é o candidato a deputado estadual Manoel Aragão da Silva (PPS), também foi considerada regular pela Justiça. O parlamentar alegava que o tucano tinha suas contas de campanha referentes á eleição de 2006 rejeitadas no tribunal. O relator do processo, o juiz Luiz Zilmar Pires, entendeu, porém, que o candidato possuía quitação eleitoral regular e nem se enquadrava nas condições de inelegibilidade. A votação do pleno foi unânime pelo deferimento da candidatura do tucano.

Já o juiz Marcelo Cordeiro se declarou suspeito de participar da votação de Siqueira, pois Manoel Aragão havia protocolado um pedido de suspeição de Cordeiro pelo fato dele ter relacionamento estável com a coordenadora da campanha da Tocantins Levado a Séria, a senadora democrata Kátia Abreu (DEM). (Luana Fernanda – Jornal do Tocantins)

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