O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva determinou na última quinta-feira (31) que Belém e as cidades de Ananindeua, Marituba, Benevides, Bragança, Abaetetuba, Paragominas e Santarém façam o cadastro imediato dos profissionais que atuam como catadores em lixões. De acordo com a sentença, os municípios são obrigados a fornecer, em um prazo de 10 dias, uma relação de nomes das pessoas autorizadas a frequentar os locais, além de informar as ações de inclusão social e econômica dos catadores.

A decisão foi uma resposta a uma ação cautelar movida pelas defensorias públicas do Pará e da União, que pediam o fim da atividade nos lixões até o dia 2 de agosto. Segundo o juiz, a Justiça Federal não tem competência para determinar a extinção das atividades, mas utilizou de uma prerrogativa do judiciário para exigir o cadastro, já que a extinção do trabalho não seria uma forma adequada de resolver o problema social dos catadores de lixo.

“O fato de a União haver editado normas estabelecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e até instituído o Programa Pró-Catador, prevendo o repasse de recursos para Estados, Distrito Federal e municípios, não implica, necessariamente, que a União é sempre legitimada para figurar no pólo passivo de ações que discutam a execução dessa política”, disse José Márcio Silva na decisão. (G1 PA).

- Publicidade -

FAÇA UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.