Valmira Alves da Silva (PROS), prefeita de Novo Repartimento, sudeste paraense, foi absolvida nos processos no qual era acusada: uso de máquina pública em beneficio próprio para compra de votos e distribuição de combustível.

Valmira foi absolvida após a análise do juiz Eleitoral José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias, que decidiu acolher a defesa preliminar de decadência, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o imediato arquivamento dos dois processos.

Somente em 28 de janeiro de 2013, o representante do Ministério Público requereu a inclusão do candidato a vice-prefeito Pedro da Silva Fontes no processo, mas já havia se esgotado o prazo para o ajuizamento da Representação.

Por essa razão, ambos – a prefeita e o vice-prefeito – deveriam ter sido incluídos a integrar a petição inicial das representações dentro do prazo que foram impetradas as ações.

Os processos tramitavam na 101ª Zona Eleitoral desde 2012, e foram oriundos das representações do Ministério Público. (Diário do Pará).

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