A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou 30 notificações de autos de infração a proprietários de lotes do município – que sofreram queimadas – e não foram localizados pelo órgão. Os citados podem recorrer da infração impetrando recurso no prazo de 20 dias, conforme prevê o artigo 113 do Decreto Federal 6.514/2008. Eles foram autuados por queima da vegetação, o que desrespeita a da Lei Federal nº 9.605/98 e a Lei Municipal nº 132/2006, e podem ser multados em até 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFM).

Os editais de notificação podem ser conferidos no site da FAMEP, clicando no seguinte link.

Identificação

Atualmente, a identificação dos proprietários dos “lotes sujos” alvos de queimadas ficou mais fácil, devido a utilização dos dados do Cadastro Multifinalitário dos Imóveis do município, o qual aponta de forma atualizada o nome dos proprietários dos locais onde houve queimadas.

Na maior parte dos atendimentos o objetivo da queimada é a limpeza da área, a qual não foi limpa de forma manual ou mecânica. Em muitos casos existem residências de todos os lados do local onde a queimada ocorreu, causando sérios problemas a saúde dos moradores, situação agravada quando existem crianças e idosos no local.

Para a secretária de Meio Ambiente, Simone Aparecida, atualmente é impossível uma pessoa alegar que fez uso do fogo para a queima da vegetação, seja na zona urbana ou rural, sem ter a consciência de que a prática é ilegal, causando graves problemas para o meio ambiente, a saúde da população e muitas vezes prejuízos materiais para vizinhos do local, os quais podem ter a sua propriedade atingida pelo fogo iniciado em outra propriedade.

“Precisamos, do apoio da comunidade, essa é uma luta que necessita do apoio de todos. Pedimos que o proprietário de lote urbano, mantenha o seu terreno limpo, isso é obrigação prevista em lei, pois o terreno limpo, sem vegetação não sofre com queimadas, e o seu proprietário está livre de multas”, destaca.

- Publicidade -

FAÇA UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.