frame_familias_2Cerca de 500 famílias de sem-teto, que invadiram os prédios inacabados de um conjunto habitacional da quadra 1304 Sul, em Palmas, vão ter que deixar o local até o dia 20 de outubro. O prazo foi estipulado em audiência de conciliação, que aconteceu nesta quinta-feira (25), entre o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Prefeitura de Palmas e representantes do movimento.

As obras foram ocupadas no dia 8 de setembro e no dia 12, a Prefeitura de Palmas entrou como uma ação de reintegração de posse. Durante a reunião foi decidido também que as famílias que não estão cadastradas na lista de habitação da prefeitura serão incluídas.

O promotor de justiça Fábio Lang ressaltou que a reunião foi pacífica e os representantes chegaram a um consenso. “As pessoas não vieram armadas. Vieram com boa vontade para solucionar o problema. Numa canetada, num parecer do Ministério Público, uma decisão judicial de reintegração de posse poderia causar uma celeuma muito grande social, administrativo, político e não foi essa intenção.”

A obra do conjunto habitacional faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e deveria ter sido entregue no final de 2009. Segundo a prefeitura, a paralisação ocorreu porque o contrato com a empreiteira foi rescindido.

O procurador geral de Palmas, Públio Borges, afirmou que as obras serão retomadas. “Assim que houver a desocupação, como ficou determinado hoje para o dia 20 de outubro, essa obra será reiniciada a partir da licitação, e posterior contratação dos serviços”, diz, sem precisar o prazo para que as famílias sejam contempladas com as moradidas. “Atendido todos os critérios legais, objetivos pelos programas habitacionais, pretende-se regularizar toda a questão habitacional de Palmas.”

O defensor público Artur de Pádua afirmou que, a partir de agora, o órgão vai poder fiscalizar a retomada das obras. “Agora temos prazos e acompanharemos as obras desses conjuntos que estão parados juntamente com o Ministério Público, o Ministério Público Federal para que não haja paralisação dessas obras e que as famílias tenham seus direitos garantidos o mais breve possível.”

O coordenador da União Nacional da Moradia Popular, Aldemario Alves, disse que alguns pontos foram satisfatórios para as famílias, mas outros não. “A gente saiu satisfeito em parte, mas o objetivo que era uma resposta da prefeitura concreta do nosso problema, que é o déficit habitacional, a gente não teve, mas teve algumas garantias que vão dar segurança a essas famílias, que no futuro, vão ter acesso a sua moradia.”

De acordo com a Prefeitura de Palmas, 18 mil famílias estão no cadastro habitacional e aguardam uma moradia.  (G1 TO).

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