A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Marabá e a Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, representadas pelos Promotores de Justiça Jane Cleide Silva Souza e Erick Ricardo de Souza Fernandes, conduziram, na quarta-feira (19), reunião extrajudicial no Município de São Geraldo do Araguaia.

A reunião atendeu a pedido das lideranças da comunidade tradicional do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas e teve como objetivo ouvir as demandas da comunidade tradicional onde vivem mais de 70 famílias, as quais alegam inúmeras violações de direitos no procedimento administrativo de criação, pelo Governo do Estado do Pará, do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas.

Na reunião, os Promotores de Justiça também debateram com a comunidade questões inerentes às irregularidades nos procedimentos de pagamento de indenizações de áreas rurais, envolvendo a criação do Parque, localizado no Município de São Geraldo do Araguaia.

Dentre as demandas apresentadas foram destacadas em especial: a ausência de indenização para inúmeros moradores por parte do Poder Público; a comunidade também denunciou que pessoas que não tinham nenhuma relação com a comunidade receberam indenizações indevidas; e que algumas indenizações pagas foram bem abaixo do que fariam jus pela área ocupada e benfeitorias existentes. A comunidade também denunciou que vários moradores foram alvo de extorsão e pressão psicológica por agentes públicos; e que não foi feito o necessário levantamento das pessoas que residiam na área, ou seja, pessoas que residiam há menos de 5 anos na área receberam indenização já os moradores que vivem na área desde a década de 80 não foram contempladas. Os moradores reclamaram ainda que, para algumas pessoas, o valor da indenização veio correto, no entanto, alguns funcionários da Semas e Ideflor forçaram moradores a receber a indenização e repassar parte do dinheiro para “laranjas” sendo extorquidos em mais de 50% do valor que receberam.

Como nem todos os moradores da comunidade tradicional, que se apresentaram como lesados, estão com ações judiciais tramitando, os Promotores de Justiça destacaram a necessidade destas famílias judicializarem as demandas.

O advogado Emitério Rodrigues da Rocha Neto, que acompanhava parte das famílias na reunião, informou que o Presidente da Associação tem tentado realizar o trabalho de cadastramento dos moradores da Serra das Andorinhas, contudo, tem encontrado dificuldades, vez que nem todas as pessoas se identificaram para a Associação. Ressaltou ainda que foram realizadas reuniões no INCRA e no MPF para tratar do assunto do remanejamento das famílias, que até hoje nunca foi concluído.

Os Promotores de Justiça esclareceram na reunião a importância dos moradores, buscarem assessoria jurídica, para as demandas judiciais individuais, considerando que passados vários anos desde a criação do Parque, o Poder Público não tem se manifestado tendente a resolver administrativamente e, a questão dificilmente será resolvida extrajudicialmente, vez que o Poder Público entende que os moradores já receberam as indenizações.

Também participaram da reunião, Eliomar Rodrigues de Sousa, Presidente da Associação da Comunidade dos Moradores das Serras das Andorinhas; o advogado da Associação, Emitério Rodrigues da Rocha Neto; o advogado Rafael Nery, e cerca de 70 famílias envolvidas na questão.

Ao final da reunião os Promotores de Justiça, Jane Cleide Silva Souza e Erick Ricardo de Souza Fernandes, explanaram que a demanda trazida pelos moradores tem várias situações que necessitam ser individualizadas, a fim de tentar uma resolução eficaz para os moradores.

O Promotor de Justiça Erick Fernandes explicou aos presentes que entrou em contato com a Ideflor para tentar entender a questão do funcionamento do Parque, bem como para verificar questões levadas à Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia.

Na oportunidade, foi destacado que será realizada uma outra reunião com o Presidente da Associação dos Moradores, com os advogados presentes e mais outras pessoas a fim de delinear e estabelecer uma estratégia conjunta, alinhada e eficaz para auxiliar no tratamento das questões apresentadas pelos moradores, o que demandará atuação conjunta entre o Promotoria de Justiça Agrária de Marabá e a Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia.

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