O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou no início da noite de segunda-feira, 18, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual considera o candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), ficha suja.

Jader teve 1,7 milhão de votos no último dia 3 de outubro e ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado. O primeiro colocado foi Flexa Ribeiro (PSDB) com 1,8 milhão dos votos.

Em razão de não ter o registro liberado, os votos de Jader, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não foram computados como válidos. A validade vai depender de uma decisão final do Supremo.

O recurso de Jader foi encaminhado ao STF no último dia 7 de outubro após ter o registro negado pelo TSE, no início do mês passado, em razão de ter renunciado ao mandato de senador, em 2001.

Na ocasião, Jader foi acusado de participar de um esquema de desvio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).

O caso de Jader pode ser o primeiro de ficha suja a ser avaliado pelo Supremo depois do empate no julgamento do registro do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), ocorrido no último dia 24 de setembro.

Após a falta de consenso do STF, Roriz abriu mão da candidatura. Desde então, o julgamento sobre as novas regras de inelegibilidade voltou à estaca zero.

Apesar de ainda não ter uma data definida para o julgamento de Jader, uma possível condenação por parte do Supremo pode levar à realização de outra eleição para senador no Pará.

Isso ocorre porque o terceiro colocado, Paulo Rocha (PT), também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TSE por ter renunciado ao mandato de deputado federal para escapar de cassação em 2005.

Juntos, Jader e Rocha têm mais da metade dos votos no estado, que podem ser anulados dependendo da decisão do STF.

No parecer de hoje, Gurgel rebate a defesa dos advogados de Jader, entre elas a de que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada um ano depois da sua criação, ou seja em 2011.

“A renúncia ao cargo de senador da República com a finalidade de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar e de preservar a capacidade eleitoral passiva consiste em burla rejeitada por toda a sociedade, de forma que a inovação trazida pela chamada Lei da Ficha Limpa”, diz Gurgel em trecho do parecer de 25 páginas.

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