No final da tarde desta quinta-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, confirmou por meio de sua assessoria de imprensa, que o recurso extraordinário impetrado pelo senador eleito Jader Barbalho (PMDB) será julgado na próxima sessão, marcada para quarta-feira, dia 27.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, concluiu seu voto e liberou o processo para ser incluído na pauta de votações do Supremo.

O recurso será julgado a partir das 14h, mesmo considerando que o número de ministros permanece o mesmo – dez, o que acabou provocando empate na última votação de recurso com o mesmo objeto e um impasse sobre a decisão a ser tomada.

O recurso impetrado por Jader Barbalho é contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O primeiro julgamento sobre a aplicação da nova lei realizado pelo STF, impetrado na época pelo então candidato ao Governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi suspenso após empate de cinco votos a favor e cinco contrários à sua aplicação nas eleições deste ano.

Atualmente, o STF conta com dez membros, uma vez que o posto do ministro Eros Grau, aposentado neste ano, não foi preenchido. Como na época do primeiro julgamento não houve acordo sobre como quebrar o impasse do empate, os ministros decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento.

Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram a favor da aplicação imediata da lei. Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, se posicionaram contrários, afirmando que a lei só valeria para as próximas eleições, em 2012. (Diário do Pará)

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