Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o PMDB do Pará informou, em nota publicada no site do deputado federal Jader Barbalho, presidente regional do partido, que pedirá a anulação da eleição para senador no estado.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir. O presidente do TRE, desembargador João Maroja, disse ser contra nova eleição. Ele observou, porém, que a decisão será colegiada. O TRE paraense tem seis juízes; o presidente só vota em caso de desempate.

A nota do PMDB do Pará critica duramente a decisão do STF: “O PMDB do Pará lamenta que o Supremo Tribunal Federal, com seus patéticos empates e falta de decisão constitucional, tenha buscado saída artificial, precária e contra o interesse da sociedade representada por milhões de votos”, diz a nota.

“Por tais fatos, o PMDB usará das garantias constitucionais para exigir a realização de novas eleições, nas quais o povo do Pará vai reafirmar que somente aos paraenses cabe escolher seus representantes, pois já vai longe o regime ditatorial dos senadores biônicos.”

Jader não poderá ser diplomado, apesar de ter obtido 1,79 milhão de votos, porque, em 2001, renunciou ao mandato para não ser cassado no Senado — por conta de acusações de desvio de verbas na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O presidente do TRE-PA afirmou que há duas linhas de pensamento. Uma delas — da qual é partidário — é que a eleição não é para cargo executivo e, portanto, não precisa seguir o dispositivo da lei, segundo o qual o pleito deve ser anulado quando mais de 50% dos votos forem nulos.

A outra linha de pensamento é oposta: defende que a eleição para o Senado se dá com base na maioria dos votos e, portanto, como há grande número de nulos, deve haver novo pleito.

Somados os votos de Jader e do petista Paulo Rocha — que também concorreu ao Senado e deverá ter sua candidatura impugnada com base na decisão do STF —, o número de votos chega a mais de 3,532 milhões de votos, ou 57,2%.

Maroja informou que, caso não haja uma decisão do TRE até 17 de dezembro, vai diplomar o senador reeleito Flexa Ribeiro (PSDB) e a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL).

Se o TRE decidir por novo pleito e o resultado for diferente, os diplomas serão cassados, dando lugar aos novos eleitos.

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