191 empresas foram chamadas pela Secretaria da Fazenda para regularizar a situação cadastral no Tocantins. Elas devem procurar a Delegacia Regional de sua circunscrição para atualizar o cadastro de ICMS até o dia 30 deste mês.

De acordo com o Código Tributário Estadual quem não fizer a atualização do cadastro vai ter a inscrição suspensa, não poderá transitar com mercadorias e nem terá os livros e documentos fiscais autenticados. Também, os sócios ou titulares não poderão requerer nova inscrição estadual enquanto estiverem irregulares.

A Sefaz já fez uma intimação antes dessa e 169 empresas que não regularizaram o cadastro de ICMS, estão proibidas de fazer negócios dentro do Tocantins.

As intimações para os dois casos foram publicadas pela Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado do dia 20 deste mês, através das Portarias 316, 317 e 318.

 

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