Com objetivo de garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.556/2014, que determina o tempo de espera de consumidores na fila, o Procon Municipal visitou agências bancárias de Imperatriz. Pela lei, o tempo máximo para a espera do atendimento do cliente em fila é de 30 minutos em dias normais e 40 minutos em dias de pagamento de aposentados ou véspera de feriados sob pena de multas e até fechamento do banco.

Durante ação, na terça-feira, 23, fiscais verificaram o tempo de atendimento aos clientes bancários e conversaram com alguns deles. O coordenador do Procon Municipal, Natalino Lima, explicou que a fiscalização é realizada desde 2015. Nesse período, segundo ele, foram constatadas melhorias no atendimento, após as agências terem sido multadas pelo órgão de defesa do consumidor.

Com uma semana no cargo, Natalino Bezerra, manteve programação de fiscalização e atende cronograma interno de trabalho, conforme o banco. Na terça-feira, foram fiscalizadas todas as agências da Caixa Econômica Federal e Bradesco da cidade.

De acordo com o coordenador, pelo tempo de existência da lei de 2014 “era de se esperar que todos os bancos já estivessem cumprindo plenamente, mas não é isso que acontece, razão pela qual as fiscalizações continuam para notificar e multas as instituições bancárias”.

A lei prevê que o infrator seja notificado e multado em valores que variam de 1.500 UFM até 9.500 UFM e a reincidência faz aumentar o valor da multa que pode, na última instância, até levar ao fechamento do banco.

Avanços

Apesar de muitas agências ainda estarem sendo multadas pelo descumprimento da legislação municipal, Natalino Lima enfatizou que já foram “muitos avanços, pois antes os bancos abusavam, não tinha hora para atender clientes que ficavam uma hora, duas horas na fila. Geralmente estão cumprindo as determinações, mas, ainda, algumas pessoas ainda sofrem as consequências e estamos tentando acabar com esse problema”, comemorou.

Natalino alertou que, independentemente das fiscalizações, qualquer cliente pode fazer uma denúncia no Procon sobre o descumprimento da “lei das filas”.  Para isso, basta que ele peça para o funcionário constar na senha de atendimento o horário em que o atendimento foi feito, se este for acima do limite de tempo. De posse dessa senha o cidadão poderão procurar o órgão que funciona no Viva Cidadão, no Imperial Shopping.

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