Promotores de Justiça

Mais cinco pessoas foram presas, nesta quinta-feira, 18, na 2º fase da Operação Assírios, deflagrada na manhã do dia 13 de setembro de 2018, com o Ministério Público pela Polícia Civil do Estado do Pará, através da Delegacia de Defraudações Públicas, juntamente, com o objetivo de cumprir vários mandados de prisão.

Até agora, Erlan Silva Cassimiro, Heloiza Helena Machado, Patrícia de Sousa Gonçalves e Alessandro Dantas de Araújo, sendo os três primeiros empresários ‘laranjas’, e o terceiro ex-controlador geral do Município de Redenção.

As diligências ocorreram, simultaneamente, nas cidades de Redenção, Rio Maria, e Parauapebas, todas no sudeste do estado do Pará; em Palmas, no estado do Tocantins, e na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, em continuidade à primeira etapa da operação, que ocorreu no último dia 13 de setembro.

Encontram-se foragidos o procurador geral do Município de Redenção, à época, Sérgio Luiz Santana; as empresárias Kelley Borges de Araújo Machado e o ex-secretário de Obras, Clainor Scalabrin.

Os presos de hoje se somam aos cinco presos no dia 13 de setembro: os empresários José Luiz Noletto Soares, Carlos Henrique Machado e Luiz Henrique Pereira Machado, e os servidores públicos Sivaldo Alves de Sousa e Valdeon Alves Chaves, cujas prisões foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), até o momento.

Na quarta-feira, 17, o Ministério Público apresentou denúncia contra todos os envolvidos, atribuindo a eles os crimes de formação de cartel, peculato, associação criminosa, fraude em licitações (por oito vezes), todos em concurso material.

O esquema fraudulento consistia basicamente na realização de processos licitatórios já previamente orquestrados para consagrar como vencedora uma empresa especificamente determinada. As demais participavam com o único fim de conferir aparente concorrência e legalidade ao certame. Vigorava assim um sistema de revezamento entre as empresas coligadas, de maneira que, nas sucessivas licitações promovidas, apenas essas teriam chances reais de firmar contrato com a Administração Pública.

Para tanto, os denunciados atuavam, cada qual com suas respectivas funções, de forma coordenada e com o objetivo de alcançar contratos vultosos em detrimento da coisa pública – como de fato ocorreu.

O sucesso da empreitada criminosa só foi possível devido ao forte liame estabelecido entre os agentes públicos atuantes nas licitações e entre as empresas licitantes que, na verdade, tinham representantes utilizados como “laranjas” de um único gerenciador de todas elas.

“De pessoas físicas, estas se transformaram em CNPJ’s e, uma vez registrados seus contratos sociais nos órgãos competentes, houve a criação de uma associação criminosa, cujo único objetivo era o de fraudar certames licitatórios e, com isso, abrir uma ferida nos cofres públicos, por onde a sangria – dinheiro público – era rotineiramente retirada, de modo a enriquecer suas posses em detrimento da população”, diz a denúncia.

Assim, além de concentrar vários contratos nas mãos de um pequeno grupo de empresas, a fraude permitiu um flagrante superfaturamento dos bens e serviços contratados, tendo sido pagos valores bem acima dos praticados no mercado.

O prejuízo estimado, através da atuação desse grupo criminoso, ultrapassa a monta de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Atualmente, já existe ação cível por ato de improbidade onde os bens dos investigados e das pessoas jurídicas respectivas se encontram bloqueados, como forma de resguardar o ressarcimento dos cofres públicos.

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