Com o objetivo de acompanhar, apurar e forçar a regularização de instituições de ensino superior municipais, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, Victor Manoel Mariz, determinou, por meio da portaria nº 57, de 17 de novembro de 2010, a abertura de inquérito civil público sobre o caso na Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA) e Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC) e outras seis instituições municipais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de novembro.

A medida foi tomada para assegurar a regularização das faculdades, na medida em que o descredenciamento da instituições poderia gerar um prejuízo grande aos alunos. Na portaria assinada pelo procurador, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) foi oficiada para prestar esclarecimentos, e as universidades também terão que fornecer informações sobre o andamento da regularização, de acordo com Mariz.

Questionado sobre as consequências do inquérito, o procurador Vitor Mariz destacou que durante as apurações o MPF vai buscar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar aqueles que desrespeitaram o ordenamento jurídico e causaram prejuízos aos alunos.

O gerente administrativo e financeiro da FABIC, Pablo Lopes, afirmou que a instituição vê com tranquilidade a fiscalização do MPF, uma vez que é interesse da FABIC, que tem sede em Augustinópolis, migrar para o sistema federal, regularizando, assim, a sua situação. Perguntado sobre o andamento do processo de regularização, ele destacou que já foram feitas as primeiras reuniões e que um estudo do impacto financeiro das mudanças já foi iniciado.

Além de FAIRA e FABIC estão na mesma situação as faculdades municipais de Colinas, Dianopólis, Guaraí, Paraíso, Pedro Afonso e Pium.

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