A reforma do Processo Civil e o direito à moradia adequada foram temas discutidos pelos defensores maranhenses Dario André Cutrim e Jean Carlos Pereira, respectivamente, durante o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Mato Grosso do Sul.

O defensor Dario Castro presidiu a mesa do painel que contou com o palestrante Dorival Renato Pavan, desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e com os debatedores Paulo Coelho dos Santos (Defensor do Espírito Santo) e Vinícius Monteiro de Barros (Defensor federal de Minas Gerais).

Na ocasião, o desembargador destacou que, a despeito das críticas, as mudanças no Código trarão significativos avanços para a sociedade, especialmente proporcionando segurança jurídica aos cidadãos. “O novo código visa eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade. Isso significa o resgate da confiança do jurisdicionado no Judiciário brasileiro. A nova legislação busca uma solução mais rápida, justa e harmônica, apostando principalmente no sistema de conciliação, mediação e de uniformização das demandas”.

Para o defensor Dario Cutrim, o objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça, buscando salvaguardar os direitos e interesses da população carente. “Essa reforma chega para concretizar a efetividade dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal”.

Direito à Moradia

O painel Direito à moradia adequada teve como palestrante a arquiteta e urbanista, especializada em Planejamento em Gestão da Terra Urbana, Raquel Rolnnik. Também participaram da mesa presidida pelo defensor público do Pará, Cândido Paraguassu, Jean Carlos e a defensora do Rio de Janeiro Adriana Britto, todos com atuação na área. 

Para Raquel, o direito à moradia significa não só o acesso à habitação, mas também a um conjunto de condições capazes de assegurar uma sobrevivência digna ao cidadão. “Grande parte das populações urbanas, apesar de viverem sob um teto, passa por situações adversas, por apresentarem irregularidades no imóvel; por não terem facilidade de acesso a serviços e equipamentos públicos e por não disporem de renda comprovada para a sua sobrevivência”, observa.

Para o defensor maranhense, Jean Carlos, o direito à moradia não é uma luta ideológica, mas é uma batalha pela garantia de diretos fundamentais. Segundo ele, “apesar de ser um direito humano amplamente reconhecido pelo direito internacional, e também considerado um direito social pela nossa Constituição Federal, a moradia ainda está muito longe de ser efetivada para grande parte da população. Daí a importância de ratificarmos diariamente o nosso compromisso com os menos favorecidos do nosso país”.

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