A Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) vão entregar 434 Termos de Autorização de Uso Sustentável da terra em Guimarães e Cururupu, nesta quinta-feira, 25.

A solenidade de entrega dos termos será às 9h, no município de Guimarães (na Secretaria de Agricultura e Produção), e às 15h, em Cururupu (no Espaço Cidadania). Contará com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade, entre outras autoridades.

São beneficiárias as comunidades ribeirinhas tradicionais agroextrativistas e pastoris que ocupam os campos naturais e áreas de várzeas federais da Baixada Maranhense, sendo 166 títulos em Cururupu e 268 em Guimarães.

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária na Região dos Campos Naturais e Áreas de Várzeas da Baixada Maranhense, viabilizado através do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). As Prefeituras envolvidas são grandes parceiras dos governos federal e estadual nesse programa.

O Termo de Autorização de Uso Sustentável garante a segurança na posse da terra para atividades agroextrativistas e pastoris. Os principais benefícios são a garantia na segurança da posse da terra, comprovante de residência oficial, facilita o acesso à aposentadoria e a linhas de créditos para o financiamento da produção, bem como a inclusão em demais programas sociais.

Participam, também, das solenidades de entrega, o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto; a coordenadora da Amazônia Legal da SPU, Patrícia Menezes de Cardoso; a assessora da SPU, Aline Macedo Couto; e os prefeitos de Cururupu, José Francisco Pestana, e de Guimarães, William Guimarães da Silva.

Municípios:

Além de Cururupu e Guimarães, participam do projeto de regularização fundiária outros nove municípios da Baixada Maranhense: Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Central do Maranhão, Mirinzal, Porto Rico, Alcântara, Cedral e São João Batista. Os agroextrativistas do município de São João Batista já receberam o Termo de Autorização.

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