Uma reunião nesta sexta-feira, 19, pode definir o futuro da Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA) e da Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC) além de outras seis faculdades municipais no Tocantins. Por exigência do Ministério da Educação (MEC), que atende determinação expedida em súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto 2008, os estabelecimentos, que estão caracterizados como faculdades públicas, caso da FAIARA e FABIC não podem cobrar mensalidade.

No Estado, as faculdades municipais de Colinas, Dianopólis, Guaraí, Paraíso, Pedro Afonso e Pium também correm risco. O MEC confirmou a existência do problema, mas não forneceu detalhes da situação.

A idéia do encontro de sexta-feira é pedir o prazo de um ano para uma adequação da instituições. A reunião contará com as participações da Secretaria de Ensino Superior do MEC e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). FAIARA e FABIC são fundações, o MPF e MPE acabam sendo os curadores das instituições.

Atualmente, segundo cálculos preliminares divulgados pela Assessoria do senador João Ribeiro (PR), as oito faculdades municipais possuem cerca de sete mil alunos, 400 professores e 100 servidores administrativos. O senador vem intermediando os contados dos municípios com o MEC, no intuito de buscar um acordo entre as partes.

Juntas, as oito faculdades custariam aos seus municípios um montante de R$ 25 milhões por ano. (Com informações de Daniel Machado – Jornal do Tocantins)

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