O município de Pacajá, no sudoeste paraense, é o mais novo município a gerenciar o seu próprio trânsito. Com isso, o Pará conta com 37 integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que atendem ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): uma clara divisão de responsabilidades entre os órgãos federais, estaduais e municipais nas questões alusivas ao trânsito.

Todo o processo de municipalização de Pacajá foi acompanhado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), conforme estabelece a Resolução 296 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a normativa, os municípios que quiserem aderir ao Sistema de Trânsito deverão encaminhar a documentação e os seus dados cadastrais ao Cetran e não mais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como era feito antes.

Caberá ao conselho a certificação das condições mínimas do município que desejar gerenciar o seu trânsito. Antes, a análise inicial do processo era feita pelo órgão executivo de trânsito da União. De acordo com a resolução, integram o SNT os órgãos e entidades municipais executivos de trânsito e rodoviário que disponham de estrutura organizacional e capacidade instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, como coleta, controle de análise estatística de trânsito e disponha de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jarí).

Municípios

Os municípios que já gerenciam o seu trânsito no Pará são: Abaetetuba, Ananindeua, Altamira, Barcarena, Belém, Bragança, Breu Branco, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Itaituba, Jacundá, Marabá, Medicilândia, Moju, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Pacajá, Redenção, Rondon do Pará, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, Tucuruí, Tailândia, Vigia e Xinguara.

De acordo com o levantamento publicado na página online do Denatran, o Estado que conta com a maior quantidade de municípios com o trânsito municipalizado é São Paulo. São 257 municípios que gerenciam seu próprio trânsito. Depois, aparece o Rio Grande do Sul com 192. Em terceiro, está Santa Catarina com 66. O Pará é o 8º Estado na quantidade de municípios que gerenciam o seu trânsito. É o primeiro da Região Norte. Os municípios do Pará que contam com trânsito municipalizado detêm 80% da frota. Em todo o Brasil, segundo o Denatran, há 1.015 municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito. (Rose Barbosa)

- Publicidade -

FAÇA UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.