A frustração de receita no Governo do Estado no período de janeiro a outubro deste ano chega a 30% já que a previsão para o período foi de R$ 5.045.170.714,00 e o arrecadado R$ 3.531.461.643,95 bilhões, conforme mostra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social publicado na última terça-feira.

Considerando as despesas, o Governo gastou R$ 3.601.983.272,32 , o que corresponde a cerca de R$ 70,5 milhões a mais que a receita. Na comparação da arrecadação no mesmo período de 2009 (que foi de R$ 3 bilhões) com a deste ano, o Governo arrecadou cerca de R$ 500 milhões a mais, o que equivale a um crescimento de 15%.Embora na administração estadual seja recorrente a ênfase à queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os recursos provenientes desta fonte alcançaram 72% (R$ 1,6 bilhão) do previsto (R$ R$ 2,3 bilhões). Com o FPE alcançando muito mais da metade do que se previa, apesar das muitas reclamações do governador Carlos Gaguim (PMDB) quanto a este repasse, a maior frustração de receita ficou nos recursos que chegam ao Estado através de transferências correntes via convênios. A previsão era de arrecadação de R$ 113,5 milhões a partir de convênios com a União, mas o arrecadado no período foi R$ 31 milhões. A diferença, cerca de R$ 82 milhões, corresponde a -72,7% do esperado.

As despesas liquidadas chegaram a R$ 3.601.983.272,32, quase 40% da dotação de aproximadamente R$ 6 bilhões. Quanto às despesas com investimentos é possível duas percepções. Uma é a que mostra que foram investidos R$ 615,1 milhões do total de R$ 1,804 bilhão registrados na dotação. A diferença de R$ 1,189 bilhão corresponde a -66%. A outra análise é a que permite constatar que em 2010 o Governo investiu 14,3% a mais que em 2009. Isto porque de janeiro a outubro do último ano os gastos com investimentos foram de R$ 527 milhões enquanto que no mesmo período deste ano o valor chega R$ 615 milhões. A diferença é de R$ 88 milhões.

Comparativo

A receita realizada de janeiro a outubro de 2009 foi de exatos R$ 3.009.198.683,92 e a do mesmo período nesse ano foi de R$ 3.531.461.643,95. Os R$ 522.262.960,03 arrecadados a mais correspondem a um acréscimo de 14,8%. As receitas a partir das operações de crédito registram o maior aumento. De R$ 49,1 milhões (em 2009) para R$ 198,4 milhões (2010) o acréscimo é de 75,2%.

As despesas tiveram aumento de quase 20%. Isto porque nos dez primeiros meses de 2009 os gastos foram de R$ 2,8 bilhões e no mesmo período desse ano R$ 3,6 bilhões. A diferença é de R$ 711,8 milhões. Entre as despesas estão as de pessoal e encargos sociais. Ano passado o custo foi de R$ 1,3 bilhão e nesse ano R$ 1,7 bilhão. A diferença que corresponde a mais de 21% é de R$ 366 milhões.

Em meados de outubro, quando através de dois decretos o Governo determinou a aplicação de medidas para contenção de despesas, o cenário anunciado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) foi o de que naquele momento a frustração de receita era em torno de 11%. Agora, com a análise dos dados disponíveis no relatório divulgado no início da noite da última terça-feira no Diário Oficial do Estado, a frustração indicada é de 30%.

O JTo falou com os secretários estaduais David Torres (Seplan) e Marcelo Olímpio (Fazenda), mas os dois disseram que não poderiam comentar os dados porque não ainda não teriam analisado as informações. (Cléo Oliveira – Jornal do Tocantins)

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