O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) propôs à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, na divisa do Tocantins com o Maranhão.

Segundo a ação, durante a execução do empreendimento o Ceste deu prioridade às obras físicas, deixando de cumprir suas obrigações socioambientais. Já o Ibama, mesmo diante de recomendação para que impusesse multa ao Ceste pelo descumprimento das condicionantes estabelecidas no Plano Básico de Assentamento (PBA) referentes aos moradores da Ilha de São José e do Projeto de Assentamento (PA) Formosa, informou que após análise da equipe encarregada pelo licenciamento ambiental da UHE Estreito, não houve no processo elementos que caracterizem infração administrativa por descumprimento de licença ambiental.

O Jornal do Tocantins procurou ouvir o Ceste e o Ibama sobre a ação do MPF-TO, mas até o fechamento desta edição o primeiro não havia dado retorno e a superintendência regional do instituto disse que só a sede, em Brasília, poderia falar. (M.L. com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-TO)

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