Até esta terça-feira, 18, o governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), mais de 4.160 nomeações e cerca de 6.700 contrações temporárias e designou Funções de Confiança para aproximadamente de 1.800 servidores. No último dia 29, foi publicado no DOE a exoneração de todos os cargos comissionados – demitindo 3.064 servidores e tirando a comissão de 1.343 efetivos – e a revogação das Funções Gratificadas de 2.143 servidores efetivos.

Contabilizando os novos contratos temporários, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (SISEPE), por meio de nota, frisou que o governo já recontratou mais servidores do que exonerou e solicitou a convocação “imediata” dos aprovados no concurso do Quadro Geral do Estado.

O presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, avaliou que a medida, de exonerar e recontratar, foi uma maneira do governo de “maquiar” o número de servidores contratados para cargos que deveriam estar sendo ocupados por concursados. “Demonstra falta de planejamento e gestão de pessoal e é também uma maneira que o governo encontrou para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Pinheiro, conforme divulgado em nota. Ele frisou que o governo precisa chamar o cadastro reserva do concurso para acabar com as contratações, que seriam “moedas de troca para atender a interesses de aliados”.

Em outubro, o secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, através das portarias 1.210 e 1.211, demitiu 3.064 servidores e tirou a comissão de 3.486 servidores efetivos, um total de 6.551 exonerações e revogações de Funções Gratificadas. A extinção dos contratos ocorreu via o Ato Declaratório nº 245, porém o número de contratos não foi divulgado.

Por meio de nota, divulgada na época, o objetivo da medida era “permitir que todos os secretários e presidentes de autarquias possam definir o número suficiente de servidores comissionados que deverão exercer suas funções nesse término de governo, de modo a impedir prejuízos e a solução de continuidade dos serviços públicos”.

Governo

Mascarenhas disse que o governo não nomeou mais servidores do que exonerou. Questionado sobre os contratos temporários, ele frisou que o número de contratos extintos não foi divulgado, mas frisou que não foram firmados mais contratos que antes. Perguntado sobre o número de contratos extintos, ele não informou.

Mascarenhas ressaltou que a medida do governo era provocar cada secretário para definir o número suficiente de servidores necessário. Sobre a solicitação do Sisepe para convocar os aprovados no concurso, Mascarenhas respondeu apenas: “a opinião do sindicato está anotada”.

O Executivo enfrenta problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de uso da receita com despesa com pessoal em 49%. Em 2013, fechou as contas com índice de 51,69%, mais de 2,5 pontos percentuais acima do limite permitido. (Jornal do Tocantins)

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