A presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará promulgou a Lei n° 7.484, que proíbe o fumo nas áreas internas de repartições públicas federais, estaduais e municipais, localizadas no território paraense. A norma se aplica também aos bancos, estabelecimentos de créditos, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. O desrespeito a essa Lei acarretará aplicação de multa equivalente a 500 unidades fiscais do Estado.

- Publicidade -

FAÇA UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.