Os 24 deputados estaduais do Tocantins que tomarão posse no dia 1º de fevereiro assumirão o mandato com um salário de R$ 20 mil. Nesta terça-feita, 22, a dois dias do Natal e seis dias depois que o Congresso Nacional aprovou o reajuste de 62% no salário de deputados federais e senadores, elevando os vencimentos mensais para R$ 26.723,13, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária relâmpago, um projeto de decreto legislativo que mantém a remuneração dos parlamentares estaduais em 75% do que recebe um deputado federal. Com isso, dos atuais R$ 12,3 mil o subsídio de um deputado no Tocantins chegará a pouco mais de R$ 20 mil, como já havia previsto o JTo semana passada.?No último dia 15, os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram, em votação relâmpago, aumento de 61,83% nos próprios salários que foram equiparados aos do presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente ao teto do funcionalismo público.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), lembrou que a vinculação já era praticada no atual salário pago aos deputados federais e é fixado na Constituição. “A gente só regulamentou, pois houve o reajuste no Congresso nacional”, explicou o peemedebista. Ele se referia ao artigo 27 da Constituição Federal que fixa, em seu parágrafo segundo, o percentual de 75% como o limite das remunerações dos deputados estaduais em relação aos federais.?

A aprovação ocorreu ontem em sessões extraordinárias realizadas no início da noite, após a reunião das comissões que receberam proposta do Executivo para reajustar o salário dos servidores pela data base, em 4,68%, mas que não chegou a ser apreciada ontem. Prevista em lei estadual, este reajuste dos servidores deveria ter ocorrido em outubro, mas só na semana passada foi encaminhada. O presidente do Legislativo estadual, porém, não viu discriminação nos casos, já que o parlamento aprovou em rito sumário os próprios salários e não apreciou o reajuste dos servidores. “Não há contradição, a data base foi lida hoje (ontem) em Plenário e vai ser votada na semana que vem”, garantiu o peemedebista.?

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado após o reajuste no Congresso, estima que o impacto do efeito cascata da medida será de até R$ 128,7 milhões por ano na folha de pagamento das assembleias estaduais. No Tocantins, a estimativa da entidade é que o custo adicional seja de R$ 2.985.813,00. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)

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