Há três dias para o fim do ano, a equipe do governador eleito, Siqueira Campos (PSDB), ganhou, ontem, mais dez nomes que auxiliarão o tucano no governo que se iniciará no sábado. Entre os anunciados o advogado Lúcio Mascarenhas Martins que comandará a Secretaria Estadual da Administração (Secad). O indicado frisou que o Estado irá resolver a situação dos cargos comissionados até junho de 2011 dentro do prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado resolvesse a questão dos 22 mil comissionados.

“Se precisar fazer novos concursos, a intenção do governador é fazer concursos. É conseguir trazer para o quadro de pessoal o maior número de servidores efetivos. Que até mesmo em termos de previdência, para o Estado é mais barato”, disse.

Martins também afirmou que se o concurso do Quadro Geral, realizado no início do ano passado e suspenso pela Justiça, for considerado irregular pelo Judiciário, o Estado fará um novo concurso. “Mas eu não gosto muito de hipóteses negativas. Eu prefiro pensar nas hipóteses positivas. Vai acontecer e vai dar certo”, apostou.

Martins ressaltou que antes da decisão judicial era impossível tomar qualquer providência. “Se a decisão for que o concurso foi anulado nós teremos que fazer outro, sem sombra de dúvidas. Mas se o concurso não for anulado judicialmente, nós teremos de cara seis mil vagas. Se o judiciário entender que o concurso é válido, nós vamos ter já de cara seis mil vagas preenchidas”, afirmou.

Martins também disse, em coletiva com a imprensa, que o preenchimento de vagas na Educação e Saúde poderá ser realizado com a convocação de classificados nos concursos que ainda estejam dentro do prazo válido, isso durante o processo de substituição dos comissionados, que atendendo a decisão do STF deverão ser exonerados até junho.

Já o designado para a Procuradoria Geral do Estado, o procurador Bruno Nolasco de Carvalho, afirmou que a questão do concurso do Quadro Geral é “delicada” e precisa ser resolvida junto com a Secad e outras secretarias. “Porque a situação que a gente vive hoje é atípica. Então não é uma solução no instalar de dedos. Ela deve ser feita da forma jurídica, porque hoje tem um concurso feito que está sub judice. Então qual a ideia? Para aquelas vagas você não pode abrir novo concurso, mas evidentemente que para outras vagas você pode abrir um novo concurso”, frisou.

Sobre as prioridades para a procuradoria, o indicado ressaltou que será a modernização do órgão, implementação de um sistema de transparência e recuperação da imagem da procuradoria, que na visão dele deve ser feito esse resgate.

Em relação ao fato dele ter somente 30 anos de idade, quando a Constituição Estadual exige a idade mínina de 35 anos, Nolasco disse que Supremo já se manifestou, em duas ADIs (2682, Amapá, e 217, Paraíba), que o ato de nomeação é de livre escolha do governador do Estado. “Então a lógica é a seguinte: que o governador poderia nomear qualquer advogado de fora do quadro com qualquer idade, como um procurador de carreira ainda que fosse abaixo dos 35 anos”, disse.  

Segundo Carvalho, se for necessário, a Casa Civil do estado já está preparada para fazer outra modificação legislativa em relação à sua idade.

Casa Civil

O governador eleito também indicou o advogado Renan de Arimatéa Pereira, que é filiado ao PSDB, para assumir a Secretaria da Casa Civil. Conforme o advogado, as primeiras metas serão o enxugamento e a modernização da máquina administrativa, para que ela possa facilitar a governabilidade.  “Então é isso que pretendemos fazer através da meritocracia e da avaliação de resultados”, frisou.

Oportunidades

Ainda no anúncio teve a criação da Secretaria Estadual das Oportunidades, que será comandada pelo palestrante Omar Henneman.  De acordo com Henneman, a secretaria tem o objetivo de levar oportunidades à população de várias formas, como articulação e ordenação junto com as outras pastas e organismos externos do sistema “S” e outros parceiros, através da qualificação das pessoas e geração de emprego e renda. “A secretaria vai trabalhar de forma transversal, ou seja, vai permear entre os demais organismos, agilizando processos e concentrando esforços no sentido de dar oportunidades às pessoas”, acrescentou.

Henneman ainda disse que a equipe de transição do próximo governo está concluindo os trabalhos para a criação e estrutura da nova pasta para planejar as primeiras metas para a pasta.  “Essa secretaria nasce sem funcionários, sem estrutura física, mas tudo isso com o tempo será colocado no papel”, citou.

Foi anunciada a Criação da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) que tem como presidente Edmundo Galdino da Silva. A pasta, segundo a equipe do próximo governo, será substituta da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins (Aguatins), que será extinta, assim como a Secretária Estadual do Governo.

Outros

A equipe de Siqueira Campos também anunciou o secretário-executivo da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Giácomo Francisco Santoro, o Subsecretário das Oportunidades, o contador Raimundo Rocha, o corregedor da Procuradoria Geral do Estado, o advogado Deocleciano Gomes Filho, o controlador-geral do estado, o contador Eldon Manoel Barbosa Carvalho e o subprocurador geral do Estado, o advogado Adelmo Aires Júnior. Com isto já somam 53 nomes indicados, 15 deles secretários e comandantes da PM e Corpo de Bombeiros. (Luana Fernanda – Jornal do Tocantins)

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