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Mais de uma dezena de prefeitos eleitos e outros que estão atualmente nos cargos, além de vereadores, líderes sindicais, de assentamentos e entidades ruralistas participaram na sexta-feira (23) da posse do novo titular da Superintendência Regional 27 do Incra, em Marabá, Asdrubal Bentes. Ele assumiu prometendo usar sua experiência a favor do trabalho e combater a morosidade burocrática, até a eventualmente forçada por servidor corrupto. Mas no geral, considera que o órgão tem uma ótima equipe e tem conquistas a comemorar.

A solenidade aconteceu no plenário da Câmara Municipal, pela manhã, e o plenário esteve lotado de pessoas do setor, interessadas em ouvir as palavras do novo gestor. Também prestigiaram o evento, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes; os deputados Elcione Barbalho, Beto Salame e João Chamon Neto, entre outros.

TITULAÇÃO

Asdrubal anunciou em primeira mão que o Governo Federal publicou, também nesta sexta-feira (23), uma medida provisória com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural no País. A MP 759/2016 simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate irregularidades.

No meio rural, o principal objetivo da medida é aumentar a velocidade da titularização de terras. Atualmente, mais de 1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo Brasil, sendo que 85% ainda não têm o título da terra. Dessa forma, esses trabalhadores rurais não podem acessar políticas públicas do setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Segundo Asdrubal, a MP dá mais transparência a todo o processo de seleção, regularização e titularização. As modificações também atendem às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio de auditoria, identificou cerca de 680 mil irregularidades, desde cadastros desatualizados, pessoas falecidas, entre outras situações vedadas por lei.

Entre as atualizações propostas na medida provisória estão a desburocratização dos instrumentos na obtenção de terras, a compra direta sem função social para desapropriação e a seleção dos beneficiários da reforma agrária por meio de edital público.

A MP também traz a possibilidade de regularização dos ocupantes que estão em assentamento sem a autorização do Incra e transfere para as prefeituras a responsabilidade de conduzir a indicação dos assentados em seus municípios.

Para modernizar, dar mais transparência e simplificar os trâmites burocráticos para a reforma agrária no País, o governo federal encaminhará Medida Provisória com mudanças no programa de titulação de terras.

O documento atualiza as leis 8.629/1993, que trata da reforma agrária; e 11.952/2009, que regula a titulação de terras em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Atualmente, quase um milhão de famílias estão assentadas em terras espalhadas por todo o Brasil. Desse total, apenas 15% têm o título. (Correio Tocantins)

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