A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 15, ratifica a inclusão das emendas de autoria do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que foram inseridas no texto da LDO após aprovação da Assembleia Legislativa. Das 10 emendas apresentadas pelo deputado Eduardo Siqueira, quatro passaram a integrar o texto final da Lei.

As emendas que o deputado Eduardo Siqueira conseguiu aprovar na LDO são:  A previsão de destinação de recursos para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas; A reserva de recursos para pagamento da data-base dos servidores públicos, tanto de 2018 como dos anos anteriores, e ainda, a continuidade de concursos públicos em andamento; A proibição de locação de prédios de propriedades de servidores públicos e de seus parentes até terceiro grau; E a proibição de contratação de consultorias privadas quando o serviço pode ser realizado pelo próprio Estado.

O deputado Eduardo Siqueira considera uma vitória da população uma vez que o Governo do Estado, assim como a Assembleia Legislativa, tenha acolhido suas emendas, pois de acordo com o parlamentar, sua intenção visa assegurar recursos para uma obra essencial (Hospital do Câncer), garantir direitos dos servidores públicos e evitar gastos desnecessários.

“Penso que assim estou cumprindo meu papel enquanto parlamentar, trazendo para esta Casa e transformando em Lei as demandas da Sociedade. As principais solicitações que temos são para a Saúde e o Hospital do Câncer irá salvar milhares de vidas. Assim como os servidores públicos que precisam ter seus direitos respeitados e o Governo também precisa fazer sua parte reduzindo gastos com despesas que podem ser eliminadas”, avaliou. (élcio Mendes)

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