Tribunal de Justiça do Pará concedeu nesta segunda-feira (18) a liberdade a nove dos 17 policiais civis e militares acusados de envolvimento na morte de 10 trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sudeste do Pará, em maio deste ano.

A Justiça aceitou pedidos de habeas corpus feitos pela defesa dos acusados. A decisão foi por 4 votos a 3 – a maioria dos magistrados entendeu que não estão mais presentes os requisitos que sustentavam as prisões preventivas.

Os magistrados que votaram pela liberdade alegaram que a fase inquérito policial já foi superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente – eles foram presos novamente a pedido do Ministério Público quando a denúncia foi recebida, em setembro, mesmo sem o acréscimo de nenhum fato novo ao processo.

A Vara Criminal de Redenção, onde tramita o processo, vai determinar agora quais serão as medidas cautelares que os libertados deverão obedecer para não retornarem à prisão.

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público em setembro por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.

Segundo a denúncia, no dia 24 de maio um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda em abril. Dez agricultores acabaram mortos na ação.

A principal linha de investigação é de que não houve confronto – e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.

Treze policiais cumpriram prisão temporária por 30 dias após a chacina. Eles foram soltos em agosto porque a Justiça entendeu que não havia necessidade de manutenção da prisão. Em setembro, 17 policiais civis e militares foram denunciados pelo MP – 15 tiveram a prisão preventiva decretada.

A chacina

De acordo com a investigação da Polícia Federal, os policiais foram à fazenda divididos em grupos: um seguiu a pé e o outro em carros. Ao perceber a presença da polícia, os posseiros fugiram para um ponto no interior da fazenda.

Os policiais encontraram os posseiros abrigados em baixo de uma lona – chovia no local – e dispararam. Quatro pessoas foram atingidas. Os demais trabalhadores rurais foram rendidos e em seguida houve outra sequência de disparos. Dez agricultores morreram – nenhum policial foi atingido.

Seis das armas dos 29 policiais civis e militares que participaram da ação efetuaram disparos. De acordo com a perícia, não há indícios de que os trabalhadores rurais tenham atirado. Embora cápsulas de armas dos agricultores tenham sido encontradas no local, há depoimentos de testemunhas que indicam que elas foram usadas pelos policiais contra as vítimas.

A perícia feita nos corpos concluiu que nove posseiros foram baleados no peito e uma mulher foi atingida na cabeça com um tiro à queima-roupa. Ainda segundo os peritos, não havia marcas de bala nos coletes dos policiais.

“Tudo indica que houve uma execução sumária”, disse em agosto Jeannot Jansen, secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Pará.

Versões

De acordo com a polícia, os assentados tinham um arsenal de armas de fogo e reagiram à presença dos policiais. Houve troca de tiros, que resultou nas mortes. Familiares das vítimas e sobreviventes alegam que a ocupação da fazenda era pacífica e que os policiais chegaram de forma truculenta e atiraram sem provocação.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), policiais envolvidos na operação retiraram os corpos dos posseiros do local antes que a perícia fosse realizada.

Dias após a chacina, a Segup, que inicialmente divulgou que o caso fora um confronto com troca de tiros, retificou a informação. No dia 12 de julho, o secretário Jeannot Jansen confirmou que as mortes dos dez trabalhadores rurais tinham características de execução. (G1)

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