Ministério Público do Pará (MPPA) interveio nesta terça-feira (19), junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pedindo a suspensão da liberdade concedida pela Justiça do Pará a nove dos 17 policiais acusados de envolvimento no assassinato de dez trabalhadores rurais em maio de 2017, caso que ficou conhecido como Chacina de Pau d’Arco, no Pará. O MP interpôs, em caráter de urgência, um mandado de segurança criminal e recurso especial argumentando que liberdade dada aos policiais pode prejudicar o andamento das investigações. Nesta terça-feira (19) outros seis policiais também tiveram a liberdade concedida.

O mandado de segurança menciona que, de acordo com as investigações do caso, os policiais são acusados de crimes graves de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado, crime de tortura, associação criminosa e fraude processual, com penas máximas superiores a quatro anos de prisão. Segundo o MP, isso demonstra a periculosidade dos acusados e pode colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.

Já o recurso menciona a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, diante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas. A liberdade, segundo o MP, precoce pode “provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas”.

Os magistrados que votaram pela liberdade alegaram que a fase de inquérito já foi superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente, antes de denúncia do MP em setembro. Segundo a Justiça, não houve acréscimo de fato novo ao processo para sustentar a prisão preventiva dos acusados.

Dos 15 policiais que tiveram a prisão preventiva, nove estavam no Presídio Anastácio das Neves localizado na região metropolitana de Belém, quatro no quartel da Polícia Militar e um no Centro de Recuperação Regional de Redenção. Apenas um preso que estava no Presídio Anastácio das Neves ainda não está em liberdade, mas deve ser solto ao longo do dia.

Por conta dessa liberdade os policiais liberados devem cumprir uma série de requisitos entre elas estão: o de não poder se afastar da cidade por mais de oito dias sem autorização prévia da justiça, não podem mudar de endereço, permanecer nas suas residências no horário entre 22h às 6h da manhã, porte de arma suspenso e estão proibidos de frequentar bares e casas noturnas e também a proibição de manter contato com os outros policiais envolvidos no caso.

Entenda o caso

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público em setembro por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.

Segundo a denúncia, no dia 24 de maio um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda em abril. Dez agricultores acabaram mortos na ação.

A principal linha de investigação é de que não houve confronto – e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.

Treze policiais cumpriram prisão temporária por 30 dias após a chacina. Eles foram soltos em agosto porque a Justiça entendeu que não havia necessidade de manutenção da prisão. Em setembro, 17 policiais civis e militares foram denunciados pelo MP – 15 tiveram a prisão preventiva decretada.

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