O servidor que se sentir lesado devido atraso no pagamento do 13º deste ano poderá entrar com ação judicial contra o Estado, desde que comprove os danos morais e financeiros sofridos. Quem dá a informação é o presidente do Sindicato dos Servidores do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que garante ainda auxílio por parte do Sindicato a partir do dia 26 de janeiro, quando a equipe do judiciário volta do recesso.

Questionado se o Sisepe iria tentar junto à justiça o pagamento do 13º com correções, uma vez que mais de 18 mil funcionários públicos estaduais terão de esperar até 41 dias para receber o direito trabalhista, ele adiantou que essa é uma preocupação, mas não se limita aí. “Aquele servidor que tiver um prejuízo, que consiga comprovar e que queira ter essa reparação corrigida poderá ajuizar demanda contra o Estado e o Sisepe dará todo o apoio judicial”, disse Pinheiro reforçando: “não é só alegar, precisa comprovar para que ajuizemos uma demanda judicial de reparação”, caracterizou.

No início desta semana surgiu um boato de que o pagamento do décimo terceiro dos servidores que ainda não receberam seria pago em suas datas de aniversário, o que foi desmentido pelo governo do Estado. Em nota, o Executivo informou que “o planejamento para pagamento do 13º continua o mesmo informado anteriormente: até o dia 31 de janeiro de 2018. São 18.546 servidores que irão receber o benefício”.

O valor total restante soma R$ 100.632.756,18. No último dia 20 de dezembro, 66,12% dos servidores receberam a remuneração, sendo 14 mil vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale ressaltar que em 2015, primeiro ano da atual gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB), o 13º Salário foi pago de forma escalonada.

Para Pinheiro, as informações repassadas pelo governo não têm credibilidade. “Esperamos que cumpra porque o governador, em diversos momentos, anunciou que pagaria o 13º a todos os servidores. O governo está totalmente sem credibilidade! Fala uma coisa de manhã, quando é de tarde a informação é outra, não condiz com o que foi divulgado anteriormente”, desabafou.

A equipe de reportagem tentou contato com o secretário de Administração do Estado, Geferson Barros, mas as ligações não foram atendidas.

Cleiton afirma que as informações do Governo “não têm credibilidade”, mas espera que a promessa seja cumprida. (Jornal do Tocantins)

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