Após declarações públicas do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), sobre a postura da bancada federal  nas discussões do projeto de lei que trata da transposição do Rio Tocantins, o senador Vicentinho Alves (PR), líder da bancada, esclareceu a situação ao presidente da AL.

Com a palavra Vicentinho Alves

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, manifesto-me a respeito da audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal – CDR, convocada para debater a “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste”, para prestar as seguintes informações:

1. As comissões permanentes do Senado elegem anualmente uma política pública correlata às suas atribuições regimentais para, ao longo do ano, elaborarem uma avaliação (Art. 96-B, Regimento Interno do Senado Federal). Essa avaliação, em forma de relatório (que será devidamente publicado no Diário do Senado Federal) pode conter alguma conclusão por providências a serem tomadas (oitivas, delegações, etc), sugestões para o Executivo ou até proposição de algum novo projeto que seja o Legislativo competente para propor;

2. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo elegeu como tema anual a avaliação das “políticas de segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste” (Requerimento 15/2017, na CDR), promovendo no último dia 6 uma audiência pública para “discutir a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco”, tema que guarda relação com o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2017, embora tal audiência pública não tenha sido realizada para instruir a matéria, posto que o referido PLC foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde ainda aguarda relatório da Senadora Kátia Abreu;

3. Embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

4. Reafirmo, na oportunidade, nosso posicionamento contrário a matéria, pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa.

Colho do ensejo para renovar-lhe votos de elevada estima e distinguido apreço.

Senador VICENTINHO ALVES
(Líder do PR no Senado Federal)

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