Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Tocantins encerrou neste domingo, 16, em Palmas, com a 16º Parada LGBTI: 50 anos de (re) existência LGBTI+ (lésbicas, bissexuais, gays, transexuais e travestis, e intersexuais). O evento, apoiado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), teve a intenção exigir da sociedade respeito, aceitação, tolerância e direitos, além do que foi uma comemoração à aprovação da criminalização da LGBTfobia pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Após uma semana com programações que tiveram a intenção de promover a reflexão sobre a visibilidade e direitos das pessoas LGBTI+, a 16º Parada LGBTI reuniu pessoas que lutam por igualdade de direitos, como é o caso da servidora pública, Fernanda Fernandes, que estava acompanhada do marido e das duas filhas Mariana, 4 anos, e Clara, 2 anos.
“Estamos participando porque respeitamos as pessoas e as escolhas delas. Todos somos diferentes e temos que ser tolerantes e respeitáveis em relação a isso. Eu acredito que as crianças podem aprender com as diferenças se tornarem adultos melhores”, declarou a Fernanda que ressaltou ainda que a Parada é uma manifestação pacífica e cheia de alegria.
O militante do Coletivo da Diversidade Tocantinense e um dos organizadores da Parada, Fernando Coelho, falou que esse ano a programação da Semana da Diversidade Sexual e de Gênero foi em comemoração aos 50 anos da Revolta de Stonewall, momento da história americana em que os LGBTI+ enfrentaram a polícia que os reprimia e criminalizavam. A revolta foi uma basta as agressões, preconceitos, humilhações e perseguições sofridas, pois naquela época era crime ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo em todos os estados americanos. A Revolta de Stonewall foi um marco de uma série de protestos e reinvindicações por direitos LGBTI+.
“Nós somos 11 milhões de pessoas manifestando no mundo pelos direitos LGBTI+. As paradas LGBTI+ é a maior manifestação por direitos humanos na América Latina. Essas manifestação visam mostrar para a sociedade que nós existimos e buscamos respeito diante de toda e qualquer situação que passamos nesse país, e hoje comemoramos também a decisão do STF de criminalizar a LGBTfobia”, exaltou.
Semana da Diversidade Sexual e de Gênero
A Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Tocantins tevepalestra “Atualidades dos direitos LGBTI+ – Provimento 73 do CNJ e direitos reprodutivos de pessoas transgêneros”, proferida pela secretária geral da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, doutora Chynthia Barcellos; conferência com o tema da parada “Os 50 anos de (re) existência LGBTI+” com o professor doutor Damião Rocha; e exposição fotográfica sobre ações do movimento.
O professor Damião reconheceu o apoio governamental para a promoção do respeito e conquistas de direitos LGBTI+ no Tocantins. “Nesses 16 anos, nós tivemos um avanço em relação a maior visibilidade e apoio dos órgãos públicos, pois na primeira parada nenhum órgão quis estar vinculado a esse evento. Hoje, nós temos várias secretarias municipais e estaduais dando apoio, isso é resultado da nossa luta para uma maior visibilidade”, enfatizou.
A gerente de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Nayara Brandão, afirmou que o reconhecimento desse evento pela sociedade é fundamental para que cada dia menos violência seja estimulada sobre essas pessoas, assim, reforça sobre a necessidade da realização do evento. “É um importante movimento de promoção do orgulho de ser quem se é, redimensionando concepções que impõem uma forma padronizada de convivência em sociedade”, falou a gerente.
Vitórias
Diante de tantas luta, há também que se comemorar as vitórias da população LGBTI+, como a disponibilização de tratamento de HIV/Aids pelo SUS, em 1996 e ampliado em 2013; união estável homoafetiva, em 2011, decisão do SFT sobre o casamento civil homoafetivo, em 2013; adoção de crianças por casais de mesmo sexo, em 2015; uso do nome social na educação básica reconhecido pelo Ministério da Educação, em 2017.
Já em 2018, a população comemorou a resolução do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares; decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantindo o direito da inclusão do nome social no cadastro de eleitores; a retificação de nome e gênero na certidão de nascimento no cartório, sem necessidade de advogado, laudo ou aval de promotores e juízes; e criminalização da LGBTfobia pelo STF, em 2019.
