Connect with us

Maranhão

180 novas vagas são criadas no Sistema Prisional

Publicado

em

Com o intuito de aumentar a capacidade dos presídios do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), criou neste ano mais 180 novas vagas no Sistema Prisional do Maranhão. Outras 500 vagas estão sendo criadas nos municípios de Imperatriz, Davinopólis e Rosário, e devem ser entregues ainda este ano.

Os prédios das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) das Regionais de Bacabal e Santa Inês foram construídos com estrutura para disponibilizar aos detentos todas as assistências descritas no artigo 11 da Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210/1984), que dispõe sobre assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Cada UPR tem a capacidade para abrigar 90 presos.

As UPRs de Santa Inês e Bacabal foram vistoriadas e aprovadas pelo poder judiciário e serão inauguradas em breve. De acordo com o secretário da Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, as criações dessas unidades prisionais vão ajudar a diminuir a lotação dos presídios de São Luís, uma vez que os presos dessas comarcas vão ser transferidos para cumprir a pena próximo de suas famílias, além de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder Judiciário, de transferir neste ano, 600 presos para o interior do estado.

A Unidade Prisional de Santa Inês possui 10 celas, área de banho de sol, sala de saúde, sala de aula, setor administrativo e guaritas. A juíza da Vara de Execuções Penais de Santa Inês, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, visitou as novas instalações para avaliar a nova estrutura do prédio. “O local está adequado para que o preso cumpra sua pena e possa se ressocializar”, afirmou.

Nesta semana, a Unidade Prisional de Bacabal (cidade distante 250 km de São Luís) também foi aprovada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto De Paula, durante visita de inspeção no local. “A estrutura física está apta para o funcionamento. Desde a parte administrativa até as celas estão muito bem adequadas e estruturadas”, assegurou o juiz. A promotora da comarca, Klycia Menezes, esteve presente à inspeção. A URP de Bacabal possui 11 celas com banheiros, sendo duas exclusivas para mulheres, área para banho de sol, cozinha, refeitório, sala de saúde, consultório dentário, sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento jurídico, setor administrativo, quadra poliesportiva e área para receber os visitantes.

As novas vagas vão ser ocupadas por detentos naturais de Santa Inês e Bacabal que estão cumprindo pena em presídios de São Luís e por presos que estão recolhidos em delegacias próximas a esses municípios. “O objetivo da Sejap é disponibilizar aos presos um local adequado para o cumprimento da pena como estabelece a LEP. A própria lei de execução penal prevê que a prisão, ainda que provisória deverá ser cumprida no local onde ocorreu o fato, ou no local de residência do preso”, disse o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Alfrânio Martins Feitosa.

De acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realizada em junho de 2011, o Maranhão possui a população carcerária de 5.473, representando 1,06% da população carcerária nacional.

LEP

Criada em 1984, a Lei de Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. As assistências estabelecidas pela LEP são dever do Estado, visando orientar o interno ao retorno à convivência em sociedade.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: fol[email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

ESTREITO: Orla corre risco de desmoronamento

Publicado

em

A Defesa Civil informou que há riscos de desmoronamento em partes da estrutura da Orla, na cidade de Estreito, na região Tocantina maranhense, que faz divisa com o Bico do Papagaio.

A Prefeitura solicitou que a população não ultrapasse as áreas interditadas que estão identificadas com as fitas zebradas.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Marginais estão saqueando casas alagadas

Publicado

em

Famílias da cidade de Imperatriz, na região Tocantina, sul do Maranhão, que faz divisa com o Bico do Papagaio, em São Miguel, além de passagem por sérias dificuldades por conta da enchente do Rio Tocantins, estão sendo vítimas de criminosos que estão saqueando as casas durante a madrugada.

Os marginais estão roubando telhas e fiação elétrica das residências.

A Polícia Militar de Imperatriz deflagrou a “Operação Anfibius” para caçar os delinquentes. A operação, que irá ocorrer até a normalização do nível do Rio Tocantins, com patrulhamento nas áreas alagadas com utilização de carros e lanchas.

Continue lendo

Maranhão

Técnico de enfermagem é suspeito de furtar medicamentos da rede pública no Maranhão

Publicado

em

Um técnico de enfermagem, pertencente a Rede Municipal de Saúde de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, foi preso na tarde de domingo (16) suspeito de furtar medicamentos do hospital do município. A prisão foi realizada pela Polícia Militar (PM) após denúncia anônima.

A PM foi informada que o técnico de enfermagem, de 46 anos, que não teve a sua identidade revelada, aproveitava os plantões de fim de semana para praticar os furtos. A polícia revistou o carro do funcionário e no local foram encontrados alguns medicamentos do hospital público.

A polícia apreendeu frascos, de pelo menos, oito tipos de medicamentos. Além disso, foi encontrada uma carteira de identidade com a foto dele e o nome de outro homem. Também havia com ele um bloco de receita de controle especial, que fica sob responsabilidade do diretor do hospital e que somente o diretor deveria liberar esse documento.

Os policiais ainda apreenderam também carimbos em nome de dois médicos. O técnico de enfermagem foi apresentado na delegacia de Polícia Civil de Santa Inês.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze