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1º projeto de Mandato Coletivo do Tocantins lançará pré-candidatura no dia 29 de Julho

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Será lançada no próximo dia 29 de julho a pré-candidatura do movimento SOMOS, primeiro mandato coletivo do Tocantins e da Região Norte do Brasil, que tem como objetivo buscar uma vaga na Câmara de Vereadores de Palmas. Esse modelo de candidatura já ocorre em outros Estados, como Goiás, Pernambuco e Minas Gerais, e tem crescido nos últimos tempos nos demais entes federativos.

Nessa nova proposta de democracia aparecem as figuras dos Covereadores e das Covereadoras, que possuem voto e poder de decisão junto com o vereador eleito. No caso do SOMOS, o vereador que deve ser registrado na urna como candidato será o servidor público e ativista social Alexandre Peara, filiado ao PSB. A covereança será composta inicialmente pela administradora e pesquisadora, Thamires Lima, e pelo estudante de arquitetura e urbanismo e militante da juventude Augusto Brito.

“Hoje para ser candidato a vereador ou vereadora, basta uma única pessoa ser referendada pelo partido, ser registrada na disputa eleitoral e receber os votos necessários para ser eleita. O Mandato Coletivo seguirá essas regras eleitorais. Uma única pessoa será oficialmente a escolhida para ser registrada, que é o Peara”, explicou Thamires.

De acordo com Peara esse é um modelo muito mais democrático e representativo dentro da Câmara Municipal. Ele afirmou que também são instituídas nesta forma de mandato, as figuras dos Conselheiros e Conselheiras. “São pessoas que representam diversos segmentos da sociedade, que defendem pautas específicas e que serão consultadas com o objetivo de fortalecer a participação popular na criação de projetos de leis, fiscalização do Paço e consultas públicas efetivas para a comunidade”, disse.

O movimento também já tem realizado um planejamento da pré-campanha, criou o estatuto interno do Mandato e já tem se mobilizado nas redes sociais. Eles reforçam o discurso de não reeleição e pregam uma mudança no legislativo municipal. “Temos vereador que está há 24 anos no mandato. Isso precisa mudar. O Mandato Coletivo é uma forma viável de conseguir uma cadeira no legislativo, em meio a esse sistema dominado pelas mesmas pessoas, que vivem se perpetuando no poder”, disse Brito.

O que é o SOMOS?

De acordo com Peara, O SOMOS é um projeto de mandato coletivo inédito e inovador na história de Palmas. Ele reforçou que o objetivo é buscar representatividade no parlamento municipal. “Uma candidatura conjunta de tocantinenses inconformados com a falta de representatividade na Câmara de Vereadores e que agora querem uma reformulação da participação popular nas tomadas de decisões no legislativo palmense”, explicou.

O que é um Mandato Coletivo?

Conforme Brito, o Mandato Coletivo é uma alternativa inovadora para trazer pluralidade para a Câmara de Vereadores de Palmas Ele afirmou que essa é uma forma de fazer política de maneira inteligente. “É um avanço democrático, onde o compromisso básico do representante é o compartilhamento do poder decisório com um grupo de representados. Na prática, a parcela da sociedade que não tem os seus direitos garantidos e que não se sente representada nos espaços de poder, passa a ser protagonista no processo de formulação de políticas públicas e na tomada de decisão legislativa”, destacou.

O que quer o SOMOS

De acordo com o grupo, o objetivo é ser o primeiro mandato legislativo coletivo de Palmas. “Queremos ser representatividade em um espaço de poder que hoje não representa os interesses de muitos palmenses. Seremos as vozes da cidade na Tribuna e trabalharemos projetos de forma inteligente, ouvindo cada segmento. Queremos um mandato formado por pessoas comuns, engajadas e que seja de fato acessível. Nosso ponto de partida é a construção de um movimento que venha mostrar aos cidadãs e cidadãos, que todos e todas, independe de raça, gênero ou classe social, podem e devem ocupar os espaços de poder”, finalizou Thamires.

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Ministra da Agricultura destaca trabalho do Sebrae em processos produtivos

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A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, fez participação especial no dia voltado a agronegócio na Arena do Conhecimento. Em clima descontraído conversou com o superintende do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, e a diretora técnica, Eliana Castro. Agradeceu o convite por fazer parte de momento tão ímpar de qualificação e parabenizou o Sebrae Tocantins por ser o diferencial nos pequenos negócios do Estado.

Sobre a inserção dos pequenos produtores de gado no mercado internacional, a Ministra observou não ser ainda o momento, pois é necessário antes fortalecer os processos de monitoramento, certificação, rastreabilidade. Destacou que “Nesse momento as políticas têm sido voltadas para as cadeias produtivas. A busca de parcerias para levar tecnologias aos produtores brasileiros, a exemplo das articulações feitas com Portugal. Isso permitirá o intercâmbio de tecnologia para o setor de lácteos e com isso possibilitar produtos competitivos para a exportação”.

Moisés Gomes, informou a ministra sobre a parceria entre o Sebrae e a Agrojem, que possibilitará o recebimento de tecnologia e assim contribuir com o aumento do rebanho tocantinense. “Essa parceria vem com a proposta de incentivo à tecnologia genética, aumento da produção bovina e oportunidades aos produtores tocantinenses”, destacou o superintendente.

Tereza Cristina finalizou a participação destacando o compromisso de estar no Tocantins, de conhecer a região da Lagoa da Confusão e pedindo aos diretores para que o Sebrae continue ajudando principalmente os pequenos produtores do agronegócio, para que eles possam continuar no campo, produzindo, seremos sempre competitivos no agro, ainda mais com o Sebrae contribuindo com esse processo”, afirmou.

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Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial

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Começou nesta quarta-feira (21) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Esta primeira etapa deve enviada por todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, até este domingo (25).

As informações devem ser anexadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).  A ausência da prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais, assim como na apresentação de contas com movimentações não correspondentes à realidade.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários. O candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá prestar contas correspondentes ao período de participação. 

Nas primeiras informações deve conter toda a movimentação financeira ou estimável ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro. Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas. (Brasil 61)

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MP do Tocantins sugere medidas para evitar a proliferação da Covid-19 durante campanha

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e da Promotoria Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, expediu nesta terça-feira, 19, recomendação administrativa aos partidos políticos, coligações e candidatos de Palmas com o intuito de que estes contribuam para o cumprimento das medidas sanitárias durante o processo eleitoral de 2020,

com vistas a minimizar riscos à saúde pública provocados pelo novo coronavírus.

Neste sentido, orienta que evitem a realização de eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, a exemplo de caminhadas, passeatas, comícios, reuniões e outros; que caso optem por eventos presenciais, que seja divulgado, ao público, a importância do uso de máscaras e higienização das mãos.

Quanto ao distanciamento, solicita que disponibilizem cadeiras, obedecendo distanciamento entre elas; e que se evite o contato físico como beijo, abraços e aperto de mãos e atos em ambientes fechados. Nos locais, devem ser disponibilizados álcool em gel 70%, sabonete líquido, papel toalha e lixeiras com tampas de pedal.

Também sugere que sejam priorizados atos virtuais em detrimento de atos presenciais; que não compartilhem materiais e equipamentos e não distribuam informes publicitários. A distribuição de alimentos não deve ocorrer, como forma de impedir a retirada da máscara. A sensibilização entre os colaboradores para que informem eventuais sintomas gripais é uma medida essencial.

Em relação à locomoção, os veículos devem ser ocupados com no máximo quatro pessoas, estando todas de máscara, e deve-se proceder à higienização dos carros constantemente.

A recomendação administrativa considerou o Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Parecer Técnico do Comitê Extraordinário Covid-19 da Universidade Federal do Tocantins, a Nota Técnica emitida pela Secretária Estadual de Saúde e outras normativas.

O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e pela promotora Eleitoral Maria Cristina da Costa Vilela e tem natureza preventiva e corretiva, sendo que o eventual descumprimento importará em tomada de providências, a fim de assegurar sua efetiva implementação.

Região Norte

Considerando a preocupação com a nova onda de casos de covid-19, recomendações, com o mesmo conteúdo, foram expedidas também pelos promotores Eleitorais Leonardo Olhe Blanc, Tarso Rizo, Rui Gomes Pereira e Guilherme Deleuse que atuam nas 34ª, 1ª, 27º e 12ª zonas eleitorais, respectivamente. (Denise Soares)

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