Ministério da Saúde aprova portaria (3.785/2021) que libera recursos para os municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A lista com os valores disponibilizados para cada cidade pode ser conferida no anexo da portaria. Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
22 municípios do Bico do Papagaio são beneficiados com R$ 6 mil cada. Os municípios são: Araguatins, Tocantinópolis, Augustinópolis, Ananás, Aguiarnópolis, Angico, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras, Riachinho, Sampaio, São Bento, Santa Terezinha, São Miguel, Sítio Novo e Wanderlândia.
A transferência dos valores tem como base uma seção da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS e define as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.
Segundo a portaria 3.785/2021, o ente beneficiário precisa comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
