Ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, 3 processos de Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) referentes a prefeitos eleitos em 2012. Os dados foram levantados junto à assessoria de comunicação do TRE. O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, avalia que existe um excesso de judicialização das eleições e que os candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições.
“Esse número alto é reflexo da maior efetividade nas decisões. Tivemos muitas cassações de mandato, o que estimula a entrar com o processo. E muitos candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições”, destaca Manzano. O prazo para entrar com um RCED é de três dias após a diplomação do eleito.
Manzano explica que os julgamentos dos RCED’s também estão ocorrendo mais rápido, com um maior número de decisões de cassação e cumprimento imediato das decisões. Segundo o procurador, a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é priorizar processos que têm a possibilidade de mudar o resultado das eleições.
O procurador destaca que é a favor de uma reforma como um todo no processo eleitoral. “O que se percebe é que realmente os gastos são excessivos, as prestações de contas muitas vezes são fictícias e os candidatos conhecem essas práticas”, ressalta.
Para ele, deveria haver uma temeridade maior quanto ao julgamento desses processos. Manzano avalia que os candidatos que conquistassem mandato através de atos ilegais, não poderiam exercer o mandato. “Muitas vezes eles ficam muito tempo no cargo antes de serem cassados”, diz.
Novas eleições
Até o momento no Tocantins, existe apenas um caso de eleições suplementares. O TRE-TO cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Taipas do Tocantins, Orlando Proência (PSDB) e Jefferson Antunes de Carvalho (PR), e convocou novas eleições para o dia 1º de setembro.
RELAÇÃO DE RECED’S DO BICO DO PAPAGAIO EM TRAMITAÇÃO NO TRE
Rced nº 115.450
Município: Palmeiras do Tocantins
Proposto por: Erinalva Alves Braga (PSD) – candidata a prefeita Contra: Evandro Pereira de Sousa (PT) e Francisco Wagner Soares Lima (PPS) – prefeito e vice eleitos
Motivo: captação ilícita de sufrágio
Relator: Mauro José Ribas
Fase: remetido ao MPE
Rced nº 491
Município: São Miguel do Tocantins
Proposto por: Alberto Moreira (PT) e Renildo Alves Silva (PSDB) – candidatos a prefeito e vice
Contra: Francisco de Sousa Lopes (PMDB) e Valdecy Pereira dos Santos (PV) – prefeito e vice eleitos
Motivo: captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico
Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho
Fase: conclusos ao relator
Rced nº 576
Município: Itaguatins
Proposto por: Homero Barreto Júnior (PR) – candidato a prefeito
Contra: Regis Melo (PMDB) e Aldo José Brito (PTN) – prefeito e vice eleitos
Motivo: abuso de poder econômico e de poder político e captação ilícita de sufrágio
Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho
Fase: juntada de documentos
PENA QUE NO TOCANTINS QUEM MANDA NO TRE SÃO OS GOVERNANTES NUNCA A JUSTIÇA FRAUDE ELEITORAL ELES JULGAM DE ACORDO COM A CARTILHA DOS MANDATÁRIOS DO ESTADO E NÃO PROCURAM OLHAR AS LEIS NO TOCANTINS TEM CIDADE QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ACEITOU O REGISTRO DO SUBSTITUTO 60 DIAS APÓS AS ELEIÇÕES E AINDA FECHOU O OLHO PELA FRAUDE ELEITORAL QUE OCORREU POIS NÃO HOUVE DIVULGAÇÃO DO CANDIDATO SUBSTITUÍDO PELO SUBSTITUTO
É o que aconteceu no Carrasco Bonito: Policia Militar apoiando o candidato apoiado pelo Siqueira Campos, sob ordem do mesmo, ou seja, houve uma série de irregularidades na campanha e no dia da eleição tudo em benefício do candidato do Governador. A ORDEM ERA DE GANHAR DE QUALQUER JEITO, tudo sb o comando do Deputado Amélio Cayres; Urna sendo apurada em casa de cabo eleitoral do candidato d Governador; Distribuição de dinheiro correu froxo (compras de votos feito na frente das seções e dos policiais; Ausência de representante do TRE, principalmente, do Promotor; Invasão escandalosa de eleitores não residentes municípios de Carrasco Bonito, ou seja, muitos de Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Esperantina, São Sebastião do Tocantins, Vila Nova dos Martirios, Imperatriz, num total de aproximadamente de 450 votos de fora, todos transferidos irregularmente e comprados pelo candidato do Governador; A população geral é de aproximadamente de 3.700 hab, e o número de eleitores era de aproximadamente de 3.800, ESQUISITO NÃO É? RESUMINDO a Eleição em Carrasco Bonito foi descaradamente FRAUDADA ou ROUBADA do pobre do coitado do Carlindo Ayres, que por sua vez, não encontrou forças para cmbater tais irregularidades, até mesmo, porguê ele não tinha e nem tem dinheiro, ao contrário do candidato do Governador que gastou quase 2.300.000,00 (800.000,00 foi só no sabádo para domingo da eleição). Segund informações de alquém que pertencia o grupo do candidato eleito: O candidato dizia que tinha dinheiro para botar a prefeitura no bolso, e queria ver se dinheiro tinha valor ou não na eleição. QUE iria ganhar eleição de um jeito ou de outro, e que tudo estava já programado, e QUE o grupo não se preocupasse que a eleição já estava ganha. Hoje, tá aí o resultado: A família toda sendo beneficiada com o dinheiro público. (Abastecimento dos veículos sendo feito no Posto de propriedade da Secretária de Finanças e irmã do prefeito
Caçamba alugada é do Joacy, primo e coordenador da campanha do prefeito,, pessoas ilegalmete contratada e recebendo meio salário mínimo. Enfim, já é do conhecmento da população de uma série de irregularidades adminisrativas do prefeito, que já comprou fazenda e está ficando rico rápido. O Prefeito comentou com um senhor de Carrasco, que não ia sair pobre e lascado como o burro do Carlindo Ayres. É ISSO AI, MINHAGENTE!! VAMOS ACORDAR… As eleições de 2014 tá chegando, vamos tirar esses politicos (Governador, Deputados e Senadores), do grupo do ditador SIQUEIRIDO.
Pena que o TRE é subserviente e só faz o que o Siqueira quer. Qual a razão para não colocar o processo de Palmeiras do Tocantins em julgamento? Adivinhem!!!!
NO TOCANTINS MANDA QUEM TEM DINHEIRO E OBEDECE QUEM PRECISA DE DINHEIRO.
Em Sítio Novo do Tocantins o Juiz Eleitoral Balduir Giovaninni cassou o Prefeito Jair Farias e seu vice Cazumba e anulou o pleito. Na sentença, o juiz afirmou que o prefeito interferiu no andamento da justiça nos Povoados Santa Inês e Boa Esperança, além de mandar prender servidores municipais transportando eleitores em veículos que deveriam está servindo a Justiça Eleitora. Admitiu a compra de votos pelo candidato a vice e a interferencia do Secretário de Saúde do Município no andamento do processo eleitoral. O Prefeito foi multado em 70 mil reais no curso da campanha, por uso abusivo do carro do PRONAF em sua campanha. O carro foi apreendido pela Justiça Eleitoral. Mas, o SANTO do prefeito é forte e fez milagres no TRE. Primeiro, com uma liminar e depois com uma absolvição inacreditável.
Em Sítio Novo todos acreditavam no julgamento exemplar do TRE. A família do Prefeito acreditava apenas e tão somente no SANTO DUDU!!!
Agora a palavra do BALDUIR dica com o TSE.
E por isso que o Regis Mello se juntou com o DUDU…
INTIMAÇÕES
Autos nº 1159-72-86.2012.6.27.0009 – AIME
Autora: Erinalva Alves Braga
Advogado: Alexandre Garcia Marques (OAB/TO nº 1.874)
Réus: Evandro Pereira de Sousa e Francisco Wagner Soares Lima
Advogado: Sérgio Rodrigo do Vale (OAB/TO nº 547) e outros
Finalidade: INTIMAR as partes e seus advogados do teor da Sentença às fls. 253/265 que proferiu a seguinte decisão: ”Ante o exposto, e de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral julgo improcedente o pedido. Extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se”.
Tocantinópolis, 19 de julho de 2013.
PRE-TO ja deu parecer FAVORAVEL PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.
SO O COMEÇO DA JUSTIÇA!!!!