Bico do Papagaio
3 disputas eleitorais continuam na Justiça
Ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, 3 processos de Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) referentes a prefeitos eleitos em 2012. Os dados foram levantados junto à assessoria de comunicação do TRE. O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, avalia que existe um excesso de judicialização das eleições e que os candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições.
“Esse número alto é reflexo da maior efetividade nas decisões. Tivemos muitas cassações de mandato, o que estimula a entrar com o processo. E muitos candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições”, destaca Manzano. O prazo para entrar com um RCED é de três dias após a diplomação do eleito.
Manzano explica que os julgamentos dos RCED’s também estão ocorrendo mais rápido, com um maior número de decisões de cassação e cumprimento imediato das decisões. Segundo o procurador, a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é priorizar processos que têm a possibilidade de mudar o resultado das eleições.
O procurador destaca que é a favor de uma reforma como um todo no processo eleitoral. “O que se percebe é que realmente os gastos são excessivos, as prestações de contas muitas vezes são fictícias e os candidatos conhecem essas práticas”, ressalta.
Para ele, deveria haver uma temeridade maior quanto ao julgamento desses processos. Manzano avalia que os candidatos que conquistassem mandato através de atos ilegais, não poderiam exercer o mandato. “Muitas vezes eles ficam muito tempo no cargo antes de serem cassados”, diz.
Novas eleições
Até o momento no Tocantins, existe apenas um caso de eleições suplementares. O TRE-TO cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Taipas do Tocantins, Orlando Proência (PSDB) e Jefferson Antunes de Carvalho (PR), e convocou novas eleições para o dia 1º de setembro.
RELAÇÃO DE RECED’S DO BICO DO PAPAGAIO EM TRAMITAÇÃO NO TRE
Rced nº 115.450
Município: Palmeiras do Tocantins
Proposto por: Erinalva Alves Braga (PSD) – candidata a prefeita Contra: Evandro Pereira de Sousa (PT) e Francisco Wagner Soares Lima (PPS) – prefeito e vice eleitos
Motivo: captação ilícita de sufrágio
Relator: Mauro José Ribas
Fase: remetido ao MPE
Rced nº 491
Município: São Miguel do Tocantins
Proposto por: Alberto Moreira (PT) e Renildo Alves Silva (PSDB) – candidatos a prefeito e vice
Contra: Francisco de Sousa Lopes (PMDB) e Valdecy Pereira dos Santos (PV) – prefeito e vice eleitos
Motivo: captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico
Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho
Fase: conclusos ao relator
Rced nº 576
Município: Itaguatins
Proposto por: Homero Barreto Júnior (PR) – candidato a prefeito
Contra: Regis Melo (PMDB) e Aldo José Brito (PTN) – prefeito e vice eleitos
Motivo: abuso de poder econômico e de poder político e captação ilícita de sufrágio
Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho
Fase: juntada de documentos
Bico do Papagaio
ARAGUATINS: Sindicato da Educação convoca servidores para ato por conta de salários atrasados
O Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins (SINSEA) convocou manifestação na frente da Prefeitura Municipal, para a próxima segunda, dia 25, às 7h30. O motivo, é o salário do mês de dezembro de 2020 e parte do 13ª, não pagos pela gestão anterior, do prefeito Cláudio Santana (MDB).
Os educadores cobram uma posição do atual prefeito Aquiles da Areia (PP), sobre os pagamentos.
O grupo pretende ser recebido pelo atual gestor e entregar um oficio com reivindicações.
O processo de implantação do curso de medicina veterinária do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), teve mais um avanço, nesta quinta-feira, 21, foi aprovado no Conselho Superior (Consup) do IFTO o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
De acordo com o diretor-geral do Campus Araguatins, Josafá Carvalho de Aguiar, o foco agora será a captação de recursos que serão destinados à construção da infraestrutura necessária para implantação do curso e aquisição de equipamentos. Seu funcionamento exige a construção dos blocos que farão parte de uma clínica veterinária. O projeto da clínica apresenta sua divisão em dois blocos, orçados no valor de 2 milhões de reais.
A previsão é que o primeiro vestibular para o curso de medicina veterinária seja realizado até 2022 e sejam oferecidas 45 vagas. O ingresso será por meio de vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Nesta sexta-feira, 22, será o Dia D de combate à Covid-19 no Sistema Penal do Bico do Papagaio, com suas principais unidades em Araguatins, Tocantinópolis e Augustinópolis, bem como as demais do restante do Tocantins. Esta é uma ação da campanha A pandemia ainda não acabou, o cuidado continua, desenvolvida pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem a finalidade de continuar estimulando servidores, comunidade carcerária e visitantes a permanecerem tomando todas as medidas de prevenção a contaminação e proliferação da Covid-19.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, explica a logística da campanha criada pelo Sistema Penal. “Ela consiste em ações educativas, de prevenção e de higienização, baseada no Plano de Contenção à Covid-19 do Sistema Penal do Tocantins que possui 12 eixos de atuação. A luta contra a proliferação do novo Coronavírus continua até que chegue a vacina e todos estejam imunizados”, ressalta.
A gerente de Assistência à Saúde ao Preso e Egresso, Marluce de Oliveira, destaca que foram criadas várias ações de conscientização em torno da necessidade de continuar tomando todos os cuidados individuais necessários para preservação da saúde e não infecção pelo novo Coronavírus, como uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento e triagem na entrada das unidades.
“No que tange aos cuidados coletivos, nesta data as 33 unidades penais desenvolverão atividades como higienização, sanitização, lavagem, roçagem e entrega de uniformes e kits de proteção individual as pessoas privadas de liberdade, com a finalidade de manter a saúde de quem adentra as unidades penais, e, principalmente, da comunidade carcerária”, explica Marluce de Oliveira.
