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Bico do Papagaio

3 disputas eleitorais continuam na Justiça

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Ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, 3 processos de Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) referentes a prefeitos eleitos em 2012. Os dados foram levantados junto à assessoria de comunicação do TRE. O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, avalia que existe um excesso de judicialização das eleições e que os candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições.

“Esse número alto é reflexo da maior efetividade nas decisões. Tivemos muitas cassações de mandato, o que estimula a entrar com o processo. E muitos candidatos veem a Justiça como um segundo ou terceiro turno das eleições”, destaca Manzano. O prazo para entrar com um RCED é de três dias após a diplomação do eleito.

Manzano explica que os julgamentos dos RCED’s também estão ocorrendo mais rápido, com um maior número de decisões de cassação e cumprimento imediato das decisões. Segundo o procurador, a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é priorizar processos que têm a possibilidade de mudar o resultado das eleições.

O procurador destaca que é a favor de uma reforma como um todo no processo eleitoral. “O que se percebe é que realmente os gastos são excessivos, as prestações de contas muitas vezes são fictícias e os candidatos conhecem essas práticas”, ressalta.

Para ele, deveria haver uma temeridade maior quanto ao julgamento desses processos. Manzano avalia que os candidatos que conquistassem mandato através de atos ilegais, não poderiam exercer o mandato. “Muitas vezes eles ficam muito tempo no cargo antes de serem cassados”, diz.

Novas eleições

Até o momento no Tocantins, existe apenas um caso de eleições suplementares. O TRE-TO cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Taipas do Tocantins, Orlando Proência (PSDB) e Jefferson Antunes de Carvalho (PR), e convocou novas eleições para o dia 1º de setembro.

RELAÇÃO DE RECED’S DO BICO DO PAPAGAIO EM TRAMITAÇÃO NO TRE

Rced nº 115.450

Município: Palmeiras do Tocantins

Proposto por: Erinalva Alves Braga (PSD) – candidata a prefeita
Contra: Evandro Pereira de Sousa (PT) e Francisco Wagner Soares Lima (PPS) – prefeito e vice eleitos

Motivo: captação ilícita de sufrágio

Relator: Mauro José Ribas

Fase: remetido ao MPE

Rced nº 491

Município: São Miguel do Tocantins

Proposto por: Alberto Moreira (PT) e Renildo Alves Silva (PSDB) – candidatos a prefeito e vice

Contra: Francisco de Sousa Lopes (PMDB) e Valdecy Pereira dos Santos (PV) – prefeito e vice eleitos

Motivo: captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico

Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho

Fase: conclusos ao relator

Rced nº 576

Município: Itaguatins

Proposto por: Homero Barreto Júnior (PR) – candidato a prefeito

Contra: Regis Melo (PMDB) e Aldo José Brito (PTN) – prefeito e vice eleitos

Motivo: abuso de poder econômico e de poder político e captação ilícita de sufrágio

Relator: Waldemar Cláudio de Carvalho

Fase: juntada de documentos

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Campanha promove prevenção da gravidez na adolescência

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social, realizaram durante toda esta semana, a Campanha de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Projeto: “Criança não tem Criança”.

A iniciativa teve como objetivo de informar a população sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, além de promover a conscientização das famílias.

Por conta do isolamento social imposto pela pandemia, a campanha de divulgação priorizou as ferramentas online, com produções de vídeos e materiais informativos nos canais oficiais e redes sociais da Prefeitura.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete recorrem de sentença que reprovou contas de campanha

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), recorreram da decisão da Justiça, que reprovou a prestação de contas de campanha de 2020. A assessoria jurídica entrou com Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo.

A Sentença proferia na prestação de contas que julgou pela desaprovação, apontou uma série de irregularidades entre ela, a existência de dívida de campanha sem a anuência do partido; aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extrapolação do limite de gastos.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Em trecho da defesa, os advogados de Aquiles atacam a decisão. “Salta aos olhos a flagrante violação ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, pois tamanha velocidade implementada no julgamento do processo, suprimiu significativo tempo concedido aos Requerentes para a apresentação das necessárias justificativas, que, uma vez juntadas aos autos a tempo e modo, certamente mudaria o rumo da decisão”.

Clique AQUI e leia o recurso completo.

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Bico do Papagaio

DARCINÓPOLIS: Prefeito Jackson reativa construção de creche

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A gestão do prefeito Jackson Marinho, no município de Darcinópolis, no Bico do Papagaio, retomou a construção de uma creche iniciada em gestões anteriores e abandonadas. Com uma série de problemas jurídicos e financeiros, a obra foi recebida pelo gestor, ainda em 2016 e só agora, a administração conseguiu solucionar os problemas burocráticos deixados.

A obra vai beneficiar crianças que nunca conseguiram frequentar uma creche.

O prefeito Jackson disse que a reativação da obra, parada mais de dez anos, é mais um grande desafio em sua gestão, de todos os desafios que conseguiu superar, esse é um dos maiores. “Essa obra vai trazer para o povo de Darcinópolis uma qualidade de vida melhor, e educação é prioridade da nossa gestão”, disse.

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