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Pará

400 quilos de grude ilegal provenientes de Oiapoque são apreendidos pela Adepará

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Mais de 400 kg de grude foram incinerados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará (Adepará), na manhã desta segunda-feira (8), por estarem sendo transportados de forma irregular, nos limites territoriais do Pará. A apreensão da carga ocorreu após uma denúncia anônima, realizada por telefone, que resultou na autuação e apreensão do produto classificado como clandestino.

A destruição contou com o apoio de uma indústria localizada no município de Benevides. A carga, de 420 kg de grude provenientes do Oiapoque (AP), estava sendo transportada de maneira irregular na carroceria de uma caminhonete e, conforme a nota fiscal apresentada no momento da fiscalização, não seria recebida por empresa registrada para o processamento desse tipo de subproduto de origem animal. Após a denúncia, o veículo foi interceptado pelo Grupamento Fluvial da Polícia Militar, em um porto no último dia 5.

“A ação ocorreu a partir de denúncia e em parceria com a Polícia Militar, que informou sobre a carga à Agência de Defesa. Os 420 quilos de grude foram apreendidos porque estavam sendo transportados sem documentação sanitária adequada, sendo considerado um produto clandestino que provavelmente seria destinado à exportação. Por isso, a carga foi apreendida e incinerada pela Agência”, informou Adriele Cardoso, gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará.

O grude é uma substância colante, feita de restos de materiais de peixes, que são utilizados de diversas formas, entre elas, para unir peças de madeira e até como alimento em alguns países. A bexiga natatória, obrigatoriamente, é um produto de origem animal que precisa ser processado em uma empresa sob a fiscalização do serviço de inspeção federal, conforme determina o decreto federal n° 9.013, de 29 de março de 2017.

Qualidade – As ações periódicas de fiscalização fixa e móvel da Adepará são relevantes para manter a regularização dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Esse trabalho é considerado essencial e continua sendo realizado mesmo durante a pandemia da Covid 19. É uma forma de garantir alimentos inócuos e de qualidade ao consumidor paraense. 

As ações de combate à atividade clandestina são desenvolvidas não somente através do recebimento de denúncias, mas também oriundas de promotorias estaduais e municipais; órgãos de saúde estaduais e municipais; entidades de defesa do consumidor; órgãos ambientais e Polícia Civil, Militar e Federal. Na maioria dos casos, as instituições atuam em parceria com a Adepará.

“A fiscalização de trânsito agropecuário ativa possui o intuito de desenvolver a economia e a manter a qualidade de todo o patrimônio sanitário agropecuário livre de doenças e de pragas, em todo território paraense. Esta ação é realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará e com apoio de órgãos governamentais, como a Companhia Fluvial da Policia Militar, que tem um papel fundamental na garantia da ordem e proteção”, informa o diretor de Defesa e Inspeção Animal, Jefferson Oliveira.

As penalidades aplicadas são aplicação e auto de infração, apreensão e destruição de diversos tipos de produtos, desde matéria prima até produtos fabricados.

“Ressaltamos que, apesar de a Agência ser um órgão fiscalizador, a prioridade não é autuar, mas sim de prevenir e impedir a entrada de novas doenças e pragas; controlar ou erradicar as existentes; proteger o parque industrial agropecuário com produtos de origem animal com rastreabilidade; e combater a produção clandestina de produtos de origem animal. O setor industrial animal reconhece a importância destas ações, afinal a produção clandestina de produtos de origem animal promove agressão ao meio ambiente, não gera empregos, não gera divisas econômicas e põe em risco a saúde pública, principalmente neste momento de pandemia”, avalia o diretor.

A ação faz parte do trabalho de fiscalização e inspeção realizado periodicamente pela Agência de Defesa e reflete diretamente no crescimento agropecuário do estado do Pará e no interesse de grandes investidores quanto à produção de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.

A Agência de Defesa tem se comprometido em alinhar suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e garantir a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, por meio da promoção de uma agricultura sustentável, conforme estabelece o ODS 2.

Serviço: 

Todos podem contribuir com o trabalhado da Adepará. A Agência de Defesa Agropecuária está presente nos 144 municípios paraenses. No site da Agência – www.adepara.pa.gov.br – há os endereços e contatos dos escritórios em todos os municípios. Os telefones para contato são: (91) 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular o contato é o (91) 99392-4264.  (Manuela Viana)

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Pará

MARABÁ: Vacinação em idosos a partir de 60 anos reinicia nessa quinta, 15

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A Prefeitura informa que a partir de amanhã (15.04) recomeça a vacinação da primeira dose para os idosos com 60 anos de idade ou superior. Serão disponibilizados dois locais para para vacinação:

  • Colégio Militar ( CMRIO ) – Nova Marabá
  • Colégio Anísio Teixeira – Cidade Nova

O horário de atendimento será das 8 às 17 horas.

É importante ressaltar também que os pontos de vacinação de segunda dose para os idosos a partir de 75 anos vacinados com o imunizante CORONAVAC também estará funcionando nos seguintes locais:

  • Marabá Pioneira – Escola Judith Gomes Leitão
  • Cidade Nova – Escola Irmã Theodora
  • Nova Marabá – Escola Jonathas Pontes Athias
  • Morada Nova – Escola Paulo Umbelino Ferreira
  • São Félix Pioneiro – Escola Jarbas Passarinho

É importante levar o cartão de vacinação e observar a data que foi estipulada para a segunda dose para esta faixa etária.

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Pará

MARABÁ: Mais de 50 estabelecimentos são fiscalizados em primeiro dia da Operação Covid Zero

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No primeiro dia da Operação Covid Zero, organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), com agentes da Guarda Municipal (GMM), do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) e Polícia Militar (PM), que realizaram patrulhamento, abordagens e orientação na cidade, fazendo valer os decretos municipal e estadual de combate à proliferação do novo coronavirus.

Durante a noite de terça-feira, 13, as equipes da SMSI abordaram 15 pedestres e 30 estabelecimentos entre conveniências, lanchonetes, bares e distribuidoras, as quais receberam orientações para o cumprimento das determinações sanitárias.

Apenas no Núcleo Cidade Nova, de acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA), entre 19h doa dia 13 e 1 h do dia 14, outros dez estabelecimentos foram fiscalizados quanto às determinações de restrição e 12 estabelecimentos foram orientados quanto ao horário de funcionamento.

Nos Núcleos Morada Nova e Velha Marabá e nos bairros São Félix I e II, segundo a DIVISA, foram fiscalizados 37 estabelecimentos entre restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e lanchonetes. Desses, 21 estavam fechados, conforme horário estabelecido nos decretos, outros 16 tiveram que ser orientados sobre o horário e advertidos a respeito das penalidades pelo descumprimento do decreto.

A Operação Covid Zero, iniciada dia 13, segue até o próximo dia 25 com ações de patrulhamento dia e noite de forma ininterrupta com o objetivo de conter o avanço da pandemia.

Para as ações da operação foram utilizadas 11 viaturas da PM, GMM, DMTU, DMSP e DIVISA, contando com o total de 28 agentes. Durante as fiscalizações e orientações não foi registrada nenhuma intercorrência.

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Pará

NOVO REPARTIMENTO: Educação é acionada para fornecer alimentação a alunos durante suspensão das aulas

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A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura informou que havia iniciado o procedimento de licitação para aquisição dos kits de alimentação, mas o fornecimento não foi regularizado e nem as informações foram prestadas à promotoria.

A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, após apuração em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao controle e à prevenção da covid-19, em Novo Repartimento. No último dia 23 de março, foi expedida Recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos. Foi informado ao MPPA que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda, e aguardar o vencedor da licitação para aquisição dos produtos.

A promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise, bem como que disponibilizasse o último procedimento licitatório de aquisição, para avaliar a possível prorrogação e/ou aditivo. “Ocorre que, até a presente data o município quedou-se em silêncio e está se mantendo inerte da efetiva obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”, informa o MPPA.

Dada a urgência da demanda, a promotoria requer concessão de liminar, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, a ser imposta de forma pessoal ao prefeito Valdir Lemes Machado e ao secretário de Educação Elenilton da Cruz Araújo, no valor de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil reais, com a possibilidade de imediato bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

O MPPA requer que seja determinado prazo de quatro dias para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal que necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles com famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

A forma e a peridiocidade devem ser definidas para evitar aglomerações, sendo vedada a venda ou destinação diversa dos bens. Também deve ser dada ampla publicidade sobre o fornecimento, com controle efetivo da entrega pela secretaria de Educação. E ainda que a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político. Na hipótese de fornecimento in natura, que os alimentos componentes das cestas sejam prioritariamente produzidos pela agricultura familiar.

Ao final, a promotoria requer a procedência dos pedidos iniciais, com a aplicação de multa diária e pessoal aos requeridos e a condenação ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor de medidas destinadas ao combate da covid-19, no município. (Lila Bemerguy)

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