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Tocantins

44% dos presos em flagrante são soltos no TO

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Desde sua implantação no Estado, em agosto do ano passado, até o dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça (TJ) já realizou 481 audiências de custódia na Capital. Desse total, 213 indivíduos, ou seja, 44,28% foram liberados, os outros 268 estão presos. Para a polícia, o pacto que trata sobre as audiências está defasado e tem como função avaliar as condições em que o conduzido foi preso. O projeto é de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do projeto é que a pessoa presa em flagrante seja apresentada e entrevistada pelo juiz em uma audiência, em até 24 horas, em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) ou do advogado do preso. Dependendo do crime, o indivíduo já é liberado antes de ser recolhido, já que não são todos os flagrantes que vão para a audiência de custódia (veja quadro).

Justiça

Em Palmas, todos os 27 magistrados realizam audiência de custódia, de acordo com a escala de plantão da semana, sendo juízes de todas as varas, de competências e matérias, explica o juiz auxiliar da presidência do TJ, Esmar Custódio Vêncio Filho.

Na visão do magistrado, a audiência auxilia na agilidade e, com isso, evita que os suspeitos que cometeram crimes simples e não sejam reincidentes tenham contato com a população carcerária que vai ficar mais tempo e faça aliciamento. “Deixar uma pessoa que não tem perfil de criminoso, não tem antecedentes, não tem condenação e não tem certidão positiva criminal no sistema, ele é aliciado de alguma forma, não todos, mas você põe essa possibilidade”, afirma.

Delegados

Para o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepol), Mozart Felix, a audiência de custódia está fazendo a função dos delegados e que devia ser alterada devido o tempo em que o tratado interamericano de direitos humanos, ou seja, o pacto de San José da Costa Rica foi assinado, na década de 60.

“Era outro momento onde as repúblicas da América Latina quase todas passavam por ditaduras militares, então sumia gente. Hoje já tem as entidades pré-estabelecidas e seus papéis determinados. A audiência de custódia nos moldes que foi instituída neste País, serve única e exclusivamente para saber se o preso foi bem tratado”, opina. Na audiência, o juiz não houve sobre o fato e nem a vítima.

Segundo Felix, somente os presos em Palmas estão sendo beneficiados, uma vez que no Estado, apenas na Capital o sistema está ativo. “Do jeito que está sendo implantada ela segrega muito. No Tocantins, apenas em Palmas existe audiência de custódia, então se for parar para reparar ele tem mais direito que o preso de outro município e, além disso, é levado à presença do juiz”, compara.

Na resolução nº 17, de 2 de julho de 2015, a audiência de custódia deveria ser inicialmente implantada na Comarca de Palmas e nas demais Comarcas ocorreria de forma gradativa, também por ato do Tribunal Pleno. O projeto para instalação no interior está tramitando na Comissão de Regimento do Tribunal de Justiça e depois será enviado para o Pleno, após apreciação, as audiências serão instaladas no interior. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins tem 1.157 mortes e 80.717 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira,27 de novembro, foram contabilizados 272 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 107 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 255.288 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.717 casos confirmados da doença. Destes, 72.986 pacientes estão recuperados e 6.574 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.157 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Quadrilha que realizava furtos em redes varejistas da Capital é presa

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Policiais militares do 1º batalhão prenderam, nesta quinta-feira, 26, uma mulher por furto em vários estabelecimentos comerciais e redes varejistas de Palmas. Ao todo a Polícia Militar conseguiu recuperar em torno de R$ 50 mil em produtos furtados.

Uma equipe da polícia militar foi acionada, via sistema integrado de operações policiais (SIOP), para atender uma ocorrência de furto em estabelecimento comercial numa rede varejista de Palmas, localizada na quadra 402 Sul . No local, uma mulher foi presa, à qual confessou o crime de furto de duas Tv’s de 32″ e ainda informou aos militares, que contou com o apoio de um homem e uma outra mulher e que já tinha furtado, mais cedo e no mesmo supermercado, outras duas Tv’s.

A equipe solicitou apoio do comandante do policiamento da capital – CPU, e da Agência Local de Inteligência (ALI)  que, após analisar as imagens, foi constatado que a mesma estava atuando com mais três mulheres e que estavam na cidade há apenas dois dias.

Após diligências, foram encontrados em um hotel da cidade, vários objetos furtados pelas infratoras, sendo 04 (quatro) TV’s de 32 polegadas totalizando 06 (seis) aparelhos de TV, aproximadamente 500 peças de roupas que foram furtadas em várias lojas de grandes redes em Palmas. Ao todo a polícia militar conseguiu recuperar algo em torno de 50.000,00 reais em produtos furtados.

A infratora foi encaminhada para a central de flagrantes, juntamente com os objetos recuperados, e foi autuada no Art. 155 do código penal brasileiro. Os proprietários e responsáveis pela mercadoria foram informados e tiveram os produtos restituídos.

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Tocantins

Alegando adequações técnicas, PM do Tocantins adia lançamento do edital de concurso

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A Polícia Militar adiou o lançamento do edital do concurso público que estava previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (27). O comando informou que foi necessário fazer adequações técnicas e o documento deve ser publicado nos próximos dias. A previsão é de que o certame vai ofertar mil vagas para o cargo de soldado.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) foi contratado ao custo de R$ 2,7 milhões, sem licitação, para realizar as três primeiras fases da seleção. O edital deveria ter sido apresentado 30 dias a partir da contratação, o que não aconteceu.

Em uma rede social, a PM informou a determinação para adequações no certame partiu do governo do estado.

“A fim de implementar o edital do concurso público da PMTO, o Governo do Tocantins determinou que fossem realizadas novas adequações técnicas, o que provocou alteração no cronograma de trabalhos inicialmente planejado, desenvolvido em conjunto entre a Comissão Organizadora do Concurso e o CEBRASPE”.

Esse novo concurso será realizado porque o anterior, que teve as provas aplicadas em 2018, acabou sendo anulado por fraudes durante as avaliações. Na época, a empresa responsável pelo certame foi o Instituto AOCP, que foi contratado por R$ 2 milhões, após processo de licitação.

O contrato com a Cebraspe, conforme informado pelo governo, tem o valor de R$ 51,20 por candidato inscrito. A estimativa tem como base o total de inscritos no concurso anterior, que chegou perto dos 80 mil. O contrato foi publicado do DOE pelo comandante-geral da PM, Jaizon Veras Barbosa.

Serão três etapas, avaliação intelectual, teste de capacidade física e avaliação psicológica. Depois disso, os candidatos ainda passaram pelo curso de formação. O salário inicial deve ser informado no edital, conforme a legislação vigente. A idade limite para inscrição será de 32 anos.

O concuso anterior

O concurso anulado por fraudes foi realizado em março de 2018 e acabou anulado em abril de 2019 após a descoberta de celulares com gabaritos parciais das provas serem encontrados dentro de banheiros em locais onde o processo seletivo era realizado. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

No concurso anterior, o subsídio inicial previsto durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados de R$ 2.215,10. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.

Uma investigação interna realizada pela empresa que aplicou as provas concluir que pelo menos 23 candidatos tiveram participação no esquema. Eles já tinham sido eliminados quando a decisão de anular o concurso como um todo foi tomada. (G1)

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