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Tocantins

44% dos presos em flagrante são soltos no TO

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Desde sua implantação no Estado, em agosto do ano passado, até o dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça (TJ) já realizou 481 audiências de custódia na Capital. Desse total, 213 indivíduos, ou seja, 44,28% foram liberados, os outros 268 estão presos. Para a polícia, o pacto que trata sobre as audiências está defasado e tem como função avaliar as condições em que o conduzido foi preso. O projeto é de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do projeto é que a pessoa presa em flagrante seja apresentada e entrevistada pelo juiz em uma audiência, em até 24 horas, em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) ou do advogado do preso. Dependendo do crime, o indivíduo já é liberado antes de ser recolhido, já que não são todos os flagrantes que vão para a audiência de custódia (veja quadro).

Justiça

Em Palmas, todos os 27 magistrados realizam audiência de custódia, de acordo com a escala de plantão da semana, sendo juízes de todas as varas, de competências e matérias, explica o juiz auxiliar da presidência do TJ, Esmar Custódio Vêncio Filho.

Na visão do magistrado, a audiência auxilia na agilidade e, com isso, evita que os suspeitos que cometeram crimes simples e não sejam reincidentes tenham contato com a população carcerária que vai ficar mais tempo e faça aliciamento. “Deixar uma pessoa que não tem perfil de criminoso, não tem antecedentes, não tem condenação e não tem certidão positiva criminal no sistema, ele é aliciado de alguma forma, não todos, mas você põe essa possibilidade”, afirma.

Delegados

Para o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepol), Mozart Felix, a audiência de custódia está fazendo a função dos delegados e que devia ser alterada devido o tempo em que o tratado interamericano de direitos humanos, ou seja, o pacto de San José da Costa Rica foi assinado, na década de 60.

“Era outro momento onde as repúblicas da América Latina quase todas passavam por ditaduras militares, então sumia gente. Hoje já tem as entidades pré-estabelecidas e seus papéis determinados. A audiência de custódia nos moldes que foi instituída neste País, serve única e exclusivamente para saber se o preso foi bem tratado”, opina. Na audiência, o juiz não houve sobre o fato e nem a vítima.

Segundo Felix, somente os presos em Palmas estão sendo beneficiados, uma vez que no Estado, apenas na Capital o sistema está ativo. “Do jeito que está sendo implantada ela segrega muito. No Tocantins, apenas em Palmas existe audiência de custódia, então se for parar para reparar ele tem mais direito que o preso de outro município e, além disso, é levado à presença do juiz”, compara.

Na resolução nº 17, de 2 de julho de 2015, a audiência de custódia deveria ser inicialmente implantada na Comarca de Palmas e nas demais Comarcas ocorreria de forma gradativa, também por ato do Tribunal Pleno. O projeto para instalação no interior está tramitando na Comissão de Regimento do Tribunal de Justiça e depois será enviado para o Pleno, após apreciação, as audiências serão instaladas no interior. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

PALMAS: BRK Ambiental inicia obra de esgoto que beneficiará mais de 3 mil moradores da quadra T-31 do Jardim Taquari

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, inicia nesta segunda-feira (12) as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, na quadra T-31 do setor Jardim Taquari, em Palmas. 

As equipes da concessionária irão implantar mais de 12 mil metros de novas tubulações, que beneficiarão diretamente mais de 3 mil moradores do bairro, conforme explica o responsável operacional da BRK Ambiental em Palmas, Dalton Bracarense. 

“Palmas é um município em que já atingimos a meta de universalização do saneamento. Mas a cidade continua em expansão constante, por esse motivo é essencial que o saneamento acompanhe esse crescimento, garantindo para as pessoas mais qualidade de vida”, explica Dalton. 

A coleta e tratamento do esgoto estão diretamente relacionados à saúde e a qualidade de vida das pessoas. O acesso a esse serviço elimina os riscos de contaminações por doenças causadas pela falta de saneamento, como: diarreia, dengue, leptospirose e infecções gastrointestinais. 

As obras no setor Jardim Taquari devem ser concluídas até agosto de 2021. Nesse período, é importante ressaltar que as equipes da BRK Ambiental estão trabalhando de acordo com os rígidos protocolos de saúde e distanciamento social. As ruas onde os trabalhos irão ocorrer serão interditadas, para garantir a segurança dos trabalhadores e pedestres (confira o cronograma abaixo). 

O asfalto e a calçada dos trechos que irão receber as obras serão recompostos seguindo cronograma que acompanha o término das obras. As equipes da BRK Ambiental estão a postos para solucionarem eventuais dúvidas da população sobre as obras pelo telefone 0800 6440 195, WhatsApp (11) 99988-0001 ou site brkambiental.com.br. 

Nas próximas semanas, as obras irão ocorrer nos seguintes locais: 

Rua NS-16;  
Rua NS-8; 
Rua TNS-4; 
Rua LO-1; 
Rua LO-9; 

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Tocantins

Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional oferta curso sobre inteligência emocional para servidores do Sistema Penal no Tocantins

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Buscando aprimorar o exercício das atividades de execução penal com foco na ressocialização, a Secretaria do Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgespen), está ofertando aos servidores dos Sistemas Penal do Tocantins o curso “Dois Finais de Semana para a sua Inteligência Emocional”. O curso, realizado pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), tem 100 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas aqui e vão até o dia 13 de abril.

O curso será ministrado pelo coaching Paulo Vieira em dois finais de semana, sendo o primeiro nos dias 23, 24 e 25 de abril, e o segundo nos dias 01 e 02 de maio. Conforme o gerente da Escola de Formação, Daniel Rodrigo Araújo, o curso visa investir na inteligência emocional para o melhor desenvolvimento das atividades dos servidores. “O curso irá colaborar no fortalecimento das potencialidades positivas dos servidores,” afirmou.

O gerente ainda ressalta que a participação dos servidores é importante também para o seu crescimento pessoal. “O servidor da Execução Penal que é cadastrado na lista de transmissão da Esgespen receberá o link e deverá garantir sua vaga durante o período de inscrição que vai de 6 a 13 de abril. Aqueles que participarem do curso farão um investimento na melhora da qualidade de vida”, observou.  

Instituição Febracis

Com matriz em Fortaleza e núcleos em mais de 40 cidades do Brasil, incluindo EUA e mais três continentes, a Febracis já impactou mais de 70 milhões de pessoas ao longo de sua trajetória. A atuação da Febracis é destaque no mercado por transformar vidas por meio do Coaching Integral Sistêmico (CIS), um processo que se adequa à sua realidade, gerando as melhores possibilidades e estratégias para conquistar um estilo de vida abundante. (Gabriela Santos)

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Tocantins

Conselho Estadual reúne-se para debater pautas voltadas para promoção das políticas dos Direitos Humanos no Tocantins

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Para alinhar e debater pautas que condizem as suas competências, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDDH/TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou reunião nesta quinta-feira, 8, com o intuito de apresentar um novo membro e discutir pautas voltadas para promoção das políticas dos Direitos Humanos no Estado. O encontro ocorreu de maneira virtual, por meio da plataforma Google Meet.

Foi apresentado, ao Conselho, o novo membro representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o defensor Euler Nunes, e foram escolhidos os conselheiros para participarem da Rede Nacional de Direitos Humanos, são eles: Maria Lúcia Viana, como titular; e Celio Roberto Pereira de Sousa, como suplente.

Durante a reunião, também foram propostas maneiras de publicizar futuras reuniões ordinárias, por meio de plataformas virtuais, para incluir a participação do público. Foi discutido sobre como tornar efetiva a atuação das comissões, falou-se sobre a elaboração de um Plano Estadual de Direitos Humanos, e debatido a disponibilização orçamentária para desenvolvimento de ações na área dos Direitos Humanos dos órgãos que integram o Conselho.

Além disso, foi sugerida a criação de cursos de formação focados em Direitos Humanos para as instituições que compõem a Segurança Pública do Estado do Tocantins (Polícias Militar, Civil e Penal; e o Corpo de Bombeiros), com ressalva do presidente do Conselho, Deocleciano Gomes, sobre a importância do assunto no atual momento.  “É uma questão necessária para o presente”, afirmou.

Participantes

Participaram do encontro os seguintes membros do Conselho: representando a Seciju, Nayara Brandão; representando a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o conselheiro José Gilbert Arruda Martins e o suplente Romeu Aloísio Félix; representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conselheira Viviane Souza Paiva e a suplente Daíse Rodrigues Teixeira; representando a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o conselheiro Eduardo José Silva Lima; representando a Defensoria Pública Estadual, o conselheiro Euler Nunes; representando a Associação de Desenvolvimento de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins, Judite da Rocha; representando a Procuradoria-Geral do Estado, o presidente do Conselho Deocleciano Gomes Filho; representando a OAB Tocantins, a vice-presidente Maria Lúcia Soares Viana; representando a Associação Brasileira de Enfermagem do Tocantins, a conselheira Mônica Bandeira; representando a Uber, a conselheira Esmeraldina Laurinda da Silva; representando o Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins, a conselheira Barbara Oliveira Xavier e a suplente Mônica Pereira Brito.

Participando como convidados para contribuir com a reunião, estiveram a representante da SES, Maria Nadir da Conceição Santos; as representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Karoline Soares Chaves e Denise Franca; a representante da Seduc, Patrícia Macena Lino; o representante da Secretaria de Estado da Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Clodoaldo Carvalho Lopes; o secretário do Conselho, Célio Roberto Pereira De Souza; e a diretora de Planejamento e Convênios da Seciju, Bárbara Risomar de Souza. (Gabriela Santos)

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