O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento sobre o rol de procedimentos obrigatório de planos de saúde, ou seja, sobre a lista de atendimentos, exames etc aos quais os pacientes têm direito legal.
A deliberação pode se transformar em pesadelo para todas as pessoas que utilizam a rede suplementar. Neste momento, elas correm risco iminente de ver o acesso de tratamentos e medicamentos negados pelas empresas, tendo que arcar sozinhas com os custos.
A pauta no STJ será retomada em 8 de junho, quarta-feira próxima. Afetará diretamente de cerca de 50 milhões de usuários de planos de saúde. A Associação Paulista de Medicina, além de órgãos de defesa do consumidor e outras sociedades e entidades da Medicina, expressam preocupação, já que o parecer final poderá provocar desassistência a dezenas de milhões de pacientes-usuários, acarretando assim demanda impossível de ser assimilada pelo Sistema Único de Saúde, SUS, hoje já combalido pelo subfinanciamento crônico e problemas de gestão.
Entidades da medicina e a defesa do consumidor – com o respaldo da Lei de Planos de Saúde e do Código de Defesa do Consumidor – comungam a compreensão de que o médico é a autoridade sanitária responsável por determinar os tratamentos e procedimentos recomendados aos seus pacientes de acordo com a avaliação clínica, cabendo às empresas da rede suplementar cobrir todas as doenças previstas na CID (Classificação Internacional de Doenças).
Este, aliás, é o entendimento majoritário do Judiciário há mais uma década, sem impacto na sustentabilidade financeira do setor.
Contudo, em 2019, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça rompeu o histórico de decisões, abrindo divergência sobre questão em caso que irá a julgamento na próxima semana. Conforme o teor da deliberação do STJ, o efeito será desastroso no sistema suplementar de saúde, aprofundando a assimetria de poder entre operadoras e consumidores, deixando-os ainda mais desprotegidos e vulneráveis nos momentos de maior necessidade.
É essencial frisar que pandemia exacerbou as distorções provocadas pelo poder econômico na saúde suplementar. Os pacientes-usuários já sofrem historicamente com a falta de equilíbrio e os altíssimos reajustes de mensalidades para ter um rol mínimo de procedimentos de cobertura obrigatória.
Dias atrás, mais precisamente em 26 de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023. É o maior aumento desde o início da série histórica, em 2000.
Pesquisa da Associação Paulista de Medicina (APM), com 3.043 médicos de todo o Brasil, revela que 88,3% dos médicos já presenciaram pacientes abandonarem tratamentos por conta de reajustes das mensalidades no campo suplementar.
A Associação Paulista de Medicina considera inadmissível qualquer possibilidade de retrocesso na saúde suplementar. Confiamos no Poder Judiciário em cumprimento de seu papel institucional, de garantia de justiça social e regras justas, que protejam os pacientes-usuários de planos de saúde diante do interesse inequívoco de certas empresas em reduzir suas obrigações e gastos assistenciais. (Chico Damaso)
