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sexta-feira, 29 / março / 2024

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6 Prefeituras do Bico fecham acordo em precatórios

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Os municípios de Angico, Axixá, Itaguatins, Luzinópolis, Praia Norte e Wanderlândia, aderiam à iniciativa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de viabilizar conciliações para pagamento de precatórios. Segundo a juíza auxiliar do CNJ Agamenilde Dantas, o objetivo é despertar a intenção dos gestores públicos a cumprir as determinações de pagamentos feitos pela Justiça.

O auxílio do CNJ para organizar o gerenciamento dos pagamentos de precatórios no Tocantins foi pedido pela presidente do tribunal, desembargadora Jacqueline Adorno. Segundo a juíza Agamenilde, algumas irregularidades foram constadas, como a não divulgação da ordem cronológica dos pagamentos e ordem de sequestro sem respeitar também a ordem cronológica. Essas e outras irregularidades constadas na inspeção anterior do CNJ no TJ-TO, que ocorreu em fevereiro deste ano, estão sendo analisadas pelo próprio tribunal e pelo CNJ, segundo a juíza.

A manipulação de autorização para o pagamento de precatórios é uma das principais denúncias da operação Maet, que apura corrupção no Judiciário do Estado.

De acordo com ela, o tribunal tem cumprido com as orientações dadas na ocasião e feito “até mesmo além do que foi pedido, primando pela transparência”. Em diversas vezes, durante a entrevista coletiva, a juíza do CNJ elogiou a presidente do TJ pela iniciativa da promoção das conciliações e por buscar a transparência no Judiciário.

Prazo

A juíza adiantou que a partir de ontem os municípios que aderiram à iniciativa têm dez dias para se manifestar formalmente perante o Tribunal de Justiça em cada precatório. “A programação das conciliações vai ser efetivada através de calendário elaborado pela presidência do TJ-TO, obedecendo à ordem de preferência para cada precatório”, detalhou. Ao todo, foram convidados 51 municípios com precatórios a serem pagos, mas nove deles não aderiam. Segundo a juíza, os prefeitos que não manifestaram adesão ontem podem se manifestar dentro desses dez dias. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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