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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo é destaque na ONU

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A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

PEQUIÁ DE BAIXO

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

ATUAÇÃO

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, o Sindicato das Industrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) assinou, em 17 de fevereiro de 2011, um termo de compromisso, na presença do Ministério Público, assumindo a responsabilidade pelo pagamento de quantia necessária para aquisição de 21 hectares do terreno do “Sítio São João”, conforme o valor de R4 3,48 milhões, definido pela avaliação oficial realizada pelo CREA. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.

Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para as famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês, Francisco Telmário e Glauce Malheiros.

REIVINDICAÇÕES

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Previdência pode ser municipalizada

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O prefeito Assis ramos (DEM), disse a vereadores nesta terça, 26, que pretende criar a Previdência Própria dos servidores municipais, que hoje é feita através do INSS e segundo o gestor, oneraria demais os cofres municipais. Ainda segundo o prefeito, 90% são concursados hoje na prefeitura e sendo criada a aposentadoria própria, pode ser gerada uma economia anual em torno de 5% da arrecadação bruta.  

“Com isso iremos ganhar muito na qualidade do serviço previdenciário, que hoje não funciona a contento, nem atende as necessidades dos servidores. Petrolina e Timon são exemplos que deram certo. Essa mudança também traz grandes vantagens aos concursados, que podem se aposentar com seu salário integral, além da gigantesca economia ao município”, afirmou Assis Ramos.  

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Maranhão

IMPERATRIZ: 1.660 imperatrizenses já receberam primeira dose da CoronaVac

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Visando garantir a imunização destes trabalhadores que fazem parte do grupo prioritário da 1º fase, mas que não compareceram no seu local de trabalho no dia em que a equipe esteve atendendo, Prefeitura vai realizar dois dias de vacinação (quarta, 27 e quinta-feira, 28), das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Semus. 

Na quarta-feira, 27, serão vacinados faltosos do: Hospital de Campanha, Santa Mônica, Unimed, Socorrão, Socorrinho, UPAs Municipal e Estadual e ambulatórios (Milton Lopes e Vila Nova). Na quinta-feira, 28: Macrorregional e Materno Infantil. 

“Daremos uma segunda chance aos profissionais da linha de frente que não puderam comparecer quando estivemos nas instituições. Já entramos em contato com as unidades informando. Após esse momento, vamos dar continuidade à campanha vacinando os demais trabalhadores da saúde e outros grupos prioritários. Está previsto a chegada de um segundo lote de vacina ainda esta semana” , explicou a secretária Mariana Jales. 

Ela ressalta que até o momento já foram aplicadas 1.660 doses em Imperatriz. Foram imunizados profissionais da saúde e idosos institucionalizados (que moram em asilos) e que novas estratégias devem ser definidas para iniciar vacinação dos demais profissionais e das pessoas inclusas no grupo das comorbidades, como os pacientes oncológicos e renais crônicos (que fazem hemodiálise).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Feirinha do Bacuri passa por reforma e modernização

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Após duas décadas de espera, o Mercado da Feirinha do Bacuri passa por importante reforma e modernização. Objetivo é melhorar as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, para proporcionar mais conforto aos trabalhadores e consumidores. Ação foi iniciada em setembro de 2020, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra.

Assim que finalizada, obra beneficiará trabalhadores, consumidores e também toda a comunidade da região. O empreendimento é executado em três etapas, por se tratar de uma estrutura dividia em três blocos. Ao finalizar a obra em uma parte, logo a equipe da Sinfra passa a trabalhar na seguinte, para que as atividades do local não sejam suspensas por completo.

Dessa forma, os feirantes que atuam no primeiro bloco, no qual se deu o início da reforma e modernização, foram realocados para outros boxes vazios, localizados ainda dentro do Mercado do Bacuri. Por conta da pandemia do Novo Coronavírus, Covid-19, houve um atraso na obra em decorrência do isolamento social e do desabastecimento de materiais de construção, mas as atividades comerciais no espaço seguem normalizadas.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção, Seaap, é a responsável pela administração dos mercados municipais. O secretário da Seaap, Valdir Torres, explica que apesar do pequeno atraso na obra, os trabalhadores da feira não foram prejudicados. “Nenhum feirante deixou de exercer suas atividades na Feirinha do Bacuri. O feirante pode não estar utilizando o box que costumeiramente era dele, mas está utilizando, temporariamente, um espaço dentro do prédio”, disse.

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