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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo é destaque na ONU

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A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

PEQUIÁ DE BAIXO

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

ATUAÇÃO

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, o Sindicato das Industrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) assinou, em 17 de fevereiro de 2011, um termo de compromisso, na presença do Ministério Público, assumindo a responsabilidade pelo pagamento de quantia necessária para aquisição de 21 hectares do terreno do “Sítio São João”, conforme o valor de R4 3,48 milhões, definido pela avaliação oficial realizada pelo CREA. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.

Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para as famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês, Francisco Telmário e Glauce Malheiros.

REIVINDICAÇÕES

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Homem é assassinado enquanto espera atendimento em UPA

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No domingo (25), um homem, identificado como Carlos Eduardo Lopes, foi morto a tiros, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia, na região Tocantina.

Carlos Eduardo Lopes, que trabalhava na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Açailândia, foi surpreendido pelos criminosos enquanto aguardava atendimento na unidade hospitalar.

Segundo os levantamentos da polícia, a vítima foi até a UPA, após sentir forte dor de cabeça. Enquanto esperava pelo atendimento médico, ele foi alvejado com dois tiros na cabeça.

De acordo com a polícia, Carlos Eduardo Lopes não teve chances de defesa e morreu no local. Os criminosos fugiram após o crime e ainda não foram localizados nem identificados.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. O caso está sendo investigado.

Carlos Eduardo Lopes, que morava em São Francisco do Brejão, era casado e pai de seis filhos, um tem apenas 15 dias de nascido.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Estrutura metálica da ponte da Avenida Liberdade na Vila Ipiranga começa a ser instalada

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A Prefeitura de Imperatriz começou nessa segunda-feira, 26 de outubro, a instalar a estrutura metálica da ponte sobre o riacho Capivara na Avenida Liberdade na Vila Ipiranga. Objetivo é aumentar a vazão d’água e reduzir pontos de alagamentos no bairro. Obra é executada com recursos do Tesouro Municipal.

Trabalho é acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra. Após a colocação da estrutura metálica, será feita a concretagem da rampa de acesso de veículos.

O aposentado Augusto Sousa Costa, que reside na Avenida Liberdade, observa que a construção da ponte substituiu pequenas e estreitas manilhas que não suportavam o grande volume d’água do riacho durante o rigoroso período chuvoso na Vila Ipiranga. “Essa situação causava o transbordamento da água que passava de um metro e meio de altura na avenida, pois acreditamos que isso não irá mais acontecer depois dessa grandiosa obra realizada pela Prefeitura”, prevê.

Segundo ele, a utilização de nova tecnologia de estrutura metálica e concreto armado agilizará a conclusão da obra prevista para ser entregue ainda em meados de novembro à comunidade da Vila Ipiranga. “Todo esforço está sendo feito pelo município para liberar, o mais breve possível, o tráfego de veículos na Avenida Liberdade”, pontou.

Durante vistoria realizada na manhã de hoje, o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, destacou a importância da construção da nova ponte, assim como fez na Rua 5, substituindo manilhas antigas por estrutura armada de concreto para aumentar a vazão d’água do riacho Capivara, na Vila Ipiranga.

“Além de aumentar a vazão d’água, essa ponte de concreto visa corrigir a drenagem na Avenida Liberdade, pois vamos continuar trabalhando para reduzir os impactos causados pelas chuvas no período chuvoso nos bairros de Imperatriz”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

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No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

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