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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Estado assegura benefícios para moradores do Piquiá de Baixo

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A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia celebrou, na semana passada, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá. 

A solenidade realizada no centro comunitário do reassentamento Piquiá da Conquista, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-222, contou com as presenças do titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves da Conceição, e do titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocatina (SEERT), Luiz Carlos Porto. Estiveram presentes ainda o vice-reitor da UEMASUL, professor Expedito Barroso; a presidente da Associação Comunitária, Francisca Sousa Silva, e sua diretoria; e a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, que coordenou o evento. 


Na semana passada, o Ministério Público celebrou TAC entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária. Segundo declara o documento, 318 famílias moradoras no Piquiá de Baixo terão garantidas a construção de suas casas em três tipos de acordo com o número de famílias. O coordenador Flávio Schimidt garante que as casas são superiores a 60 m² e dotadas de dois quartos, uma sala, cozinha, banheiro e uma lavanderia externa. De acordo com o TAC, o prazo para reinício das obras é 31 de agosto deste ano com conclusão prevista para 30 de junho de 2022. 

O Governo do Estado garante, neste período, a construção de uma escola/creche no valor estimado de R$ 1.300.000,00 e uma Praça da Família com quadra esportiva no valor de R$ 1.200.000,00. Garante, ainda, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, em valor estimado de R$ 1.200.000,00 e um mercado no valor de R$ 300.000,00.

“O governador Flávio Dino garante a execução dessas obras que serão acompanhadas passo a passo pelo secretário Luiz Carlos Porto, bem como pelas entidades interessadas”, explicou o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves. 

O titular da SEERT enalteceu a luta dos moradores que há anos vem buscando garantir esse direito e as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, que vem fazendo sua parte. “Esperamos que todos os órgãos envolvidos também cumpram sua parte para que possamos entregar essas obras no prazo determinado neste TAC”, enfatizou Porto.

Origem do bairro

O bairro Piquiá de Baixo começou sua história no início da década de 80 quando moradores começaram a se instalar às margens da então BR-222 e do Rio Piquiá.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores da zona rural temem fechamento de escolas

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A Tribuna Popular desta manhã da Câmara Municipal recebeu representantes da Zona Rural de Imperatriz que solicitaram aos vereadores que acompanhem a situação do fechamento de 04 escolas existentes nas comunidades do Povoado KM 1200, Povoado Mãozinha, Povoado Chaparral e Povoado Água Boa. A tribuna foi realizada a pedido do vereador Aurélio Gomes (PT) que pediu o acompanhamento da Comissão de Educação e do Ministério Público no caso.

A representante da comunidade de Água Boa, Ana Maria Marquês de Brito, utilizou a tribuna para explicar a situação aos vereadores e expor as dificuldades que podem ocorrer caso seja efetivado o fechamento destas escolas e a possível consequência, como a evasão escolar.

“ Uma das dificuldades será a de chegar até a BR, pois as famílias do povoado precisam percorrer 4km e nem todos têm transporte, sem contar que as crianças têm aproximadamente 4 anos e precisam de acompanhamento”, explicou Ana Maria.

O vereador propositor da tribuna já encaminhou a pauta para a Comissão de Educação da Casa e, também, ao Ministério Público, para que os poderes possam acompanhar a situação e intervir junto ao Executivo na decisão.

“ Essas comunidades têm escola para atender a comunidade há 30 anos e, de repente, ficam sabendo da possibilidade do fechamento e transferência para outra localidade que está 10 km de distância de suas regiões. Precisamos rever essa decisão, para que as nossas crianças não sejam prejudicadas em chegar na sala de aula, ” afirmou o vereador Aurélio.

Os vereadores da Comissão de Educação, junto com o vereador Aurélio, já se comprometeram em realizar uma visita nas comunidades para compreender a situação e buscar um diálogo com a Secretaria de Educação do Município para evitar o fechamento das escolas nas Zonas Rurais de Imperatriz. As escolas das regiões são: João Gonçalves Santiago, Escola Municipal Chaparral, Escola Municipal Coelho Neto e Escola Municipal João Guimarães. (Karoline Tragante / Imagem: Fabio Barbosa)

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Maranhão

No interior do Maranhão, médica se recusa a fazer exame de corpo de delito e acaba detida

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A Polícia Civil do Maranhão, conduziu na madrugada de sábado (11), uma médica, pelo crime de desobediência ao se negar, injustificadamente, a proceder o exame de corpo de delito em vítima de violência doméstica familiar, ocorrido do município de Icatu.

Segundo a 1 º Delegacia Regional de Rosário, a vítima chegou na sede da delegacia com várias lesões no corpo. Após isso o delegado plantonista emitiu Guia de Exame de Corpo de Delito para o Hospital Municipal de Rosário, para a confecção do respectivo laudo, a fim de subsidiar a lavratura do competente auto de prisão em flagrante do agressor, oportunidade em que a médica disse que não atenderia a vítima e que esta deveria retornar somente pela manhã, no outro plantão.

Após tomar conhecimento da recusa, o delegado regional plantonista, ratificou a obrigação legal da elaboração de tal laudo, após ser nomeada perita pela autoridade policial, consoante os arts. 277, parágrafo único, a, b, c, e art. 278, todos do Código de Processo Penal, ainda assim, informou que a preocupação maior da Polícia Judiciária Estadual nesses casos é a não “revitimização” da agredida, situação que ocorre quando sofre uma nova violência causada pelo Estado, no papel dos agentes públicos ou por profissionais de saúde que não dão o devido acolhimento quando se mais precisa.

Nesse passo, a médica ainda se mostrando relutante, foi determinada sua condução e a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência, ao passo que a vítima de violência doméstica fora encaminhada para o Hospital Municipal de Bacabeira, onde foi prontamente atendida pela médica plantonista.

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Maranhão

SENADOR LA ROCQUE: Mulher leva tiro de ex-companheiro na casa da mãe

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Na manhã desta segunda-feira (13), na cidade de João Lisboa , a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem por tentativa de feminicídio ocorrido na cidade de Senador La Rocque.

O crime ocorreu no último dia 6 de setembro , quando o acusado após uma discussão com a ex-companheira , efetuou um disparo de arma de fogo no interior da residência da mãe da vítima que de imediato foi socorrida e levada para uma unidade médica da cidade ,resistindo ao ferimento.

Segundo a Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa ,contra o preso havia uma medida protetiva de urgência solicitada pela vítima e por sua filha por fato diverso.

Após prestar seu devido depoimento e atender aos trâmites legais da sede da delegacia , o preso foi encaminhado aos sistema penitenciário da região.

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