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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Ex-prefeito Juscelino têm bens bloqueados por direcionamento e superfaturamento em obra

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Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.

Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.

ENTENDA O CASO

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.

O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.

“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comitiva de Açailândia visita obras do Shopping da Cidade

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Com objetivo de conhecer o projeto de construção do Shopping da Cidade, situado no antigo Camelódromo (Praça Tiradentes), no Centro, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho recebeu terça-feira, 04, a visita do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viera; do superintendente da Receita Tributária, José Francisco, e o representante da Sala do Empreendedor, Adevaldo Ferreira, da Prefeitura de Açailândia.

Na visita técnica, o secretário Zigomar Filho detalhou que o empreendimento, em construção através de parceria com o Governo Federal, disponibilizará 275 boxes, incluindo praça de alimentação; jardins, bancos, banheiros e rampa de acessibilidade. O Shopping da Cidade deverá impulsionar a economia dos vendedores ambulantes, além de organizar o mercado informal com local digno.

“Nós estamos contentes com esse empreendimento maravilhoso que é o Shopping da Cidade de Imperatriz, pois pretendemos copiar coisas boas desse projeto, o nosso será menor em Açailândia. E nada melhor que ver o que está sendo feito neste sentido de organizar os vendedores ambulantes”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Claudenir Viegas.

Na ocasião, ele parabenizou a gestão do prefeito Assis Ramos que se empenhou em viabilizar a captação de recursos e parcerias para construção do empreendimento que brevemente será inaugurado, e disse está ficando muito bonito.

“Ficamos satisfeitos com essa visita técnica a esta obra, pois nossa intenção é dar melhor qualidade de trabalho aos ambulantes que estão expostos ao sol e chuva; em calçadas ou canteiros irregulares. Vamos também proporcionar um espaço para que possam vender suas mercadorias e produtos, gerando negócios para cidade de Açailândia”, pontou.

Adevaldo Ferreira, representante da Sala do Empreendedor de Açailândia, comentou que “essa iniciativa de Imperatriz em construir um espaço destinado para o comércio popular contribui na organização. “Vamos levar esse projeto para Açailândia, a gestão trabalha para resolver essa situação em nossa cidade também, pois com a economia abalada por causa da pandemia, muita gente aderiu ao comércio informal, ocupando espaços públicos”, ressaltou.

Segundo ele, a Prefeitura de Açailândia dispõe de uma área para desenvolver um projeto semelhante ao Shopping da Cidade de Imperatriz, construído pela Gestão Assis Ramos, para fazer a organização do comércio popular.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, que recepcionou a comitiva, agradeceu a visita técnica em nome do prefeito Assis Ramos, colocando o município à disposição para auxiliá-los com informações técnicas. “Temos a satisfação em recebê-los, pois sabemos que esse é um projeto que inspira outros gestores a construir também em seus municípios”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Atendimento para manutenção de iluminação pública passa a funcionar 24h

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O serviço de manutenção de iluminação pública para substituição de lâmpadas queimadas e/ou defeituosas prestado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, passa a funcionar 24 horas. É o que informa o superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.

Segundo ele, a medida adotada pelo município tem objetivo de atender a grande demanda da população que diariamente solicita pelo call center 0800 727 7173 melhoria do sistema de iluminação nos bairros e povoados de Imperatriz. “Em decorrência da expansão de rede, equipes que realizavam esse trabalho no horário diurno estavam sobrecarregadas com uma grande demanda para ser atendida”, explicou.

Francisco Vaz reiterou que foram disponibilizadas três equipes de manutenção com escalas de serviços das 6h às 15h; das 15h às 22h e das 22h às 06h, plantão 24 horas, para atender a demanda reprimida por manutenção de iluminação pública nos bairros e povoados do município de Imperatriz.

“Nós sabemos que a demanda é muito grande por esse serviço, porém acreditamos que com a expansão das equipes de atendimento de campo, em curto período de tempo essa situação estará sanada”, disse ele.

O superintendente prevê que o fluxo de atendimento de iluminação pública para chamados e solicitações de manutenção deverá cair consideravelmente nestas próximas semanas com o atendimento 24 horas. “Nós teremos ainda uma quarta equipe que ficará à disposição para reposição das folgas das novas escalas de serviço”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comissão de secretários vistoria obras do Conjunto Habitacional JK

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Acompanhados de técnicos, uma comissão de secretários municipais realizou na manhã desta quinta-feira, 6, visita às obras de construção do Conjunto Habitacional Jk, do Programa Casa Verde e Amarela, na Vila Machado. Fizeram parte da comissão os secretários, Janaína Ramos, Desenvolvimento Social; Rosa Arruda, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Alessandro Pereira, Planejamento Urbano; Zigomar Filho, Infraestrutura e Serviços Públicos; e Leandro Braga, Trânsito e Transportes.

“Esta visita tem o intuito de fiscalizar o andamento da obra. Juntamente com a coordenação do programa do Casa Verde e Amarela, observamos que o empreendimento está bem avançado e, de acordo com a previsão da empresa Lastro Engenharia, até o final deste ano o residencial será entregue aos beneficiários. No que tange ao serviço da Sedes, sobre atualizações cadastrais, está tudo dentro dos conformes”, informou a secretária Janaína Ramos.

Além da construção das casas, o residencial conta com infraestrutura completa, desde rede de água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial, pavimentação em todas as ruas e paisagismo. Para o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira Silva, trata-se de um sonho de muitas famílias que será realizado.

“Essas casas são destinadas às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e ter uma moradia adequada é essencial para uma vida de qualidade. Trata-se de mais uma ação da gestão do prefeito Assis Ramos em parceria com o Governo Federal, que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas contempladas”, enfatizou Alessandro Pereira.

Durante a visita, a titular da Secretaria de Meio Ambiente, Rosa Arruda, destacou a importância do projeto paisagístico no residencial. 

“É importante que todos os empreendimentos tenham em seu projeto um espaço para o paisagismo. Por que além de contribuir com um visual deslumbrante, compondo a beleza do local, também colabora com o ecossistema ao seu redor e com a qualidade do ar, trazendo impactos positivos para a vida das pessoas”, destacou a titular da Semmarh.

Executada pela Lastro Engenharia, o residencial está com 90% das casas finalizadas, 71% da área de infraestrutura concluída e 81% do setor de equipamentos pronto, como praça e quadra de esporte, o que representa 86% da totalidade do empreendimento. O engenheiro Bruno Franklin, gestor de obras da construtora, estima que os trabalhos sejam finalizados até o mês de dezembro.

“A obra está muito bem encaminhada e a previsão para conclusão é até o final deste ano. Agora, se acontecer algum imprevisto, como o caso de chuvas, entre outros fatores, existe a possibilidade de uma pequena prorrogação no prazo de entrega”, disse. 

O empreendimento conta 1.000 unidades habitacionais, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Cada casa possui 50 metros quadrados de área construída em um lote de 144 metros quadrados.

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