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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Farmácia pratica preço abusivo de álcool em gel e faz acordo para não ser processada

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O Ministério Público do Maranhão firmou, em 13 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a W Moura Produtos Farmacêuticos e Cosméticos LTDA (antes Farmácia Santa Maria), devido à venda de 12 unidades de álcool em gel 70% com valor injustificadamente elevado em meio à pandemia do novo coronavírus. O fato foi considerado prática abusiva contra o consumidor. O estabelecimento fica localizado em Açailândia.

Assinaram o acordo o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e o preposto da empresa Ryan Lucas Pego Silva, além do advogado Joel Dantas dos Santos.

TAC

Pelo documento, a farmácia deve se abster da prática abusiva de elevar os preços sem justa causa dos produtos. Deve ser mantida a precificação justa e não excessiva, sob pena de responsabilização civil e criminal.


Como dano moral coletivo, a empresa deve doar, em duas etapas, 80 cestas básicas, cada qual com valor mínimo de R$ 50, contendo arroz, café, óleo, macarrão, açúcar, leite em pó, biscoito, feijão, sardinha ou outros não perecíveis.

A primeira entrega deve ser feita até o dia 23 de julho. A outra até 23 de agosto. As cestas devem ser deixadas na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia para serem destinadas a entidades sociais e famílias carentes do município.

A farmácia deverá, ainda, divulgar em todas as redes sociais o acordo por meio de nota explicativa, na qual deverá se retratar aos consumidores quanto à prática ocorrida e convidar os prejudicados a receberem o valor excedente da compra do álcool em gel. A nota deve ser publicada na linha do tempo e nos stories.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, haverá pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Associação Comercial pede mais policiamento em áreas comerciais

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Devido ao aumento de roubos e furtos no setor comercial da cidade, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) protocolou na quarta-feira, 24, um ofício solicitando mais policiamento ao responsável pelo Comando de Policiamento de Área do Interior – CPAI 3.

Os membros da diretoria foram recebidos pelo Comandante Andrade, onde tiveram a oportunidade de falar mais sobre a situação de medo e insegurança que lojistas  e clientes vêm sofrendo. 

“A associação vem se preocupando com o aumento de roubos e crimes, especialmente no comércio. Nos inquieta essa intranquilidade neste período natalino, que pode afetar a economia local”, explicou o presidente da ACII, Edmar Nabarro.

Sensível ao pedido e preocupação da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, e de toda a sociedade imperatrizense, o Comandante Andrade se comprometeu em mobilizar órgãos públicos para buscar soluções para o aumento da segurança no centro comercial.

A ACII deverá se reunir com o Comandante, acompanhado de representantes  da Guarda Municipal, Ministério Público e do Governo do Maranhão na próxima semana para debater estratégias e garantir à população de Imperatriz um fim de ano com mais segurança.

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Maranhão

IMPERATRIZ: UEMASUL prepara concurso público com 20 vagas para o curso de Medicina

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Encontra-se em fase de elaboração o edital para realização de concurso público com 20 vagas para o curso de Medicina, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), campus Imperatriz, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). Serão ofertadas 13 vagas para área de Medicina, seis vagas para as áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas e Psicologia, e uma vaga para a área de Pedagogia, com experiência no método de Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). O certame tem previsão de lançamento ainda para este mês de novembro.

No momento, a direção do CCS está finalizando as informações para o processo de abertura do concurso que, na sequência, serão enviadas ao Gabinete da Reitoria. “O concurso é importante para o crescimento do curso baseado nos pilares do ensino superior: ensino, pesquisa, extensão e inovação, porque com os professores efetivos, além do ensino, teremos como desenvolver a pesquisa e a extensão”, explica a diretora do CCS, professora Iane Paula Rego Cunha Dias.

A UEMASUL esteve impossibilitada de realizar concurso para o CCS desde o primeiro semestre de 2020, em decorrência da Lei Complementar nº173/2020, do Governo Federal, publicada em 27 de maio de 2020. A lei proíbe estados e municípios de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, até 31 de dezembro de 2021. Para agilizar o processo, o governador Flávio Dino assinou, no último dia 3 de novembro, durante solenidade de aniversário de cinco anos da UEMASUL e entrega do novo prédio para o Centro de Ciências Agrárias (CCA), uma autorização para que o concurso fosse realizado.


“O governador assinou uma autorização para que pudéssemos realizar este concurso. Com essa autorização, nos adiantamos e encaminhamos o pedido para a Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), para que fosse emitida uma nota técnica. Nesta nota técnica, que já recebemos, a SEGEP e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) autorizam a realização do concurso. A Pró-reitora de Planejamento e Administração (PROPLAD) já fez os estudos de viabilidade financeira e logo o processo seguirá para a Pró-reitora de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica (PROGESA), que ficará responsável pela publicação do Edital, por meio da Divisão de Concursos e Vestibulares”, detalha a professora Sheila Elke Araújo Nunes, Pró-Reitora de Planejamento e Administração e presidente da Comissão de Implantação do Curso de Medicina.

Para a Pró-reitora Sheila Elke, a realização do concurso representa mais uma passo na consolidação do Centro de Ciências da Saúde (CCS). “Estas 20 vagas foram criadas pela Lei nº 10.880, de 5 de julho 2018, e a realização deste concurso ajudará no fortalecimento do curso de Medicina e da universidade como um todo, representando mais uma etapa do planejamento da estruturação do CCS, feita pela Gestão Superior da UEMASUL”, finaliza.

A Pró-reitora de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica, professora Regina Célia Costa Lima, falou da importância da realização do concurso público, destacando a necessidade de ampliação de vagas para a o corpo docente da UEMASUL. “Nós temos 32 vagas para professores efetivos a serem preenchidas, mas estávamos impedidos de realizar concurso. Com a articulação da Reitora, professora Elizabeth Nunes, e diante das nossas necessidades, o governador assinou uma permissão para a realização desse concurso. A principal porta de entrada para o serviço público é o concurso público. É ele quem garante maior qualidade na educação superior pública, pois o professor efetivo tem condições de trabalhar todos os eixos da universidade: ensino, pesquisa, extensão e inovação. Nossa expectativa para esse concurso é muito grande, assim como dos estudantes e dos professores e professoras do CCS. Esse concurso vai consolidar o formato de qualidade do curso de Medicina da UEMASUL” reitera a Pró-reitora.

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Maranhão

Após ameaçar de morte ex-companheira via rede social, homem é preso no Maranhão

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Em uma policial realizada na tarde da última terça-feira(23), envolvendo a Polícia Civil do Maranhão e a Guarda Municipal de São José de Ribamar, um homem de 36 anos de idade foi preso em flagrante pelos crimes de ameaça, injuria e difamação agravados na Lei Maria da Penha praticados contra sua ex-companheira.

Segundo o que foi apurado pela Polícia Civil, a prisão é em decorrência do indivíduo horas antes ter enviado mensagem via rede social para sua ex-companheira ameaçando de morte e usando palavras de baixo calão, caso a vítima, vendesse a casa de propriedade da filha do casal. A mulher comunicou o caso à polícia.

O homem foi preso em uma via pública da cidade de São José de Ribamar, sendo apresentado na delegacia para prestar mais esclarecimentos, em seguida levado a uma unidade prisional da região metropolitana de São Luís.

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