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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Farmácia pratica preço abusivo de álcool em gel e faz acordo para não ser processada

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O Ministério Público do Maranhão firmou, em 13 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a W Moura Produtos Farmacêuticos e Cosméticos LTDA (antes Farmácia Santa Maria), devido à venda de 12 unidades de álcool em gel 70% com valor injustificadamente elevado em meio à pandemia do novo coronavírus. O fato foi considerado prática abusiva contra o consumidor. O estabelecimento fica localizado em Açailândia.

Assinaram o acordo o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e o preposto da empresa Ryan Lucas Pego Silva, além do advogado Joel Dantas dos Santos.

TAC

Pelo documento, a farmácia deve se abster da prática abusiva de elevar os preços sem justa causa dos produtos. Deve ser mantida a precificação justa e não excessiva, sob pena de responsabilização civil e criminal.


Como dano moral coletivo, a empresa deve doar, em duas etapas, 80 cestas básicas, cada qual com valor mínimo de R$ 50, contendo arroz, café, óleo, macarrão, açúcar, leite em pó, biscoito, feijão, sardinha ou outros não perecíveis.

A primeira entrega deve ser feita até o dia 23 de julho. A outra até 23 de agosto. As cestas devem ser deixadas na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia para serem destinadas a entidades sociais e famílias carentes do município.

A farmácia deverá, ainda, divulgar em todas as redes sociais o acordo por meio de nota explicativa, na qual deverá se retratar aos consumidores quanto à prática ocorrida e convidar os prejudicados a receberem o valor excedente da compra do álcool em gel. A nota deve ser publicada na linha do tempo e nos stories.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, haverá pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

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Maranhão

PORTO FRANCO: Supermercado Camiño construirá unidade

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O prefeito Deoclides Macedo (PDT) assinou, na tarde desta terça, 3, o alvará que autoriza a construção do supermercado Camiño, bandeira do grupo Mateus, em Porto Franco, na região Tocantina, estado do Maranhão. A estrutura, que promete ser uma das maiores da região, vai gerar empregos desde a sua etapa de construção até o funcionamento.

É prioridade que seja aproveitada a mão de obra local, oriunda do IEMA Vocacional, que iniciará suas atividades no próximo sábado, 7, já que todo o processo de instalação não só do grupo, mas de outras empresas, contempla os cursos que serão ministrados no Instituto.

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Maranhão

AMARANTE: Finalizada obras do IEMA

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Mais duas cidades maranhenses estão prestes a receber obras importantes na área da educação. As equipes de engenharia da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) finalizaram as obras no Instituto de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Santa Luzia do Paruá e Amarante do Maranhão.

Na região oeste, na cidade de Amarante, a população aguarda ansiosa pela entrega oficial do prédio. A estrutura é ampla e moderna, atendendo as necessidades da comunidade estudantil. Antes, os alunos precisavam se deslocar até Imperatriz para buscar outras alternativas para ampliar o conhecimento. Agora, com a nova infraestrutura pronta, o município de Amarante passará a oferecer vagas de ensino para as cidades e povoados vizinhos.

“Com essa unidade do IEMA chegando, muitos jovens terão aulas que Amarante nunca viu, com aulas em tempo integral e com cursos técnicos. Será um salto na educação! Eu, assim como toda a população de Amarante, estou muito ansioso por isso”, destaca o estudante Thiago Viana. 

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Maranhão

Maranhão oferece auxílio ao Governo Federal para recuperar rodovias federais no estado

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta segunda-feira (2) para anunciar que encaminhou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ofertando auxílio estadual para recuperação emergencial das rodovias federais (BRs) situadas no Maranhão. 

No documento encaminhado à Esplanada dos Ministérios, Dino frisa que, “com esteio no federalismo cooperativo”, coloca o Governo do Estado à disposição do Governo Federal para auxiliar na recuperação emergencial das rodovias federais “diante a situação gravíssima de vários trechos de BRs situadas no Maranhão”. 

“Encaminho ao Governo Federal proposta de um mutirão para salvar todas as rodovias federais BRs no Maranhão. Formalizo oferta de AJUDA ESTADUAL e pedido de autorização para atuarmos nas estradas federais. Situação grave nessas BRs de grande circulação”, comunicou o governador. Ele citou a BR-226 como exemplo de rodovia federal degradada em território maranhense.

De acordo com o ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, o apoio estadual funcionaria como uma espécie de “mutirão”. Na oferta de auxílio, o governador ressalta que a solicitação de parceria entre a gestão estadual e o governo nacional “atende aos anseios da população”, é uma prioridade do Governo do Maranhão e “resguardaria a vida”, já que é iminente o risco de acidentes nos trechos deteriorados. 

“O mutirão deve ocorrer em TODAS as rodovias federais, começando das piores. Estamos lutando com as nossas MAs e apoiando os municípios com suas ruas e vicinais. E ofertamos ajuda ao Governo Federal para que este consiga cumprir seu dever”, concluiu o governador.

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