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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Presidente da Câmara responderá Ação por compra irregular em supermercado

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A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, nesta terça-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A Ação baseia-se em dois contratos assinados com o supermercado. O primeiro deles, para aquisição de materiais de consumo como alimentos, descartáveis, utensílios de cozinha, material de limpeza e higiene, teve o valor de R$ 145.483,27. O segundo, para fornecimento de material de expediente, teve o montante de R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observa, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

LICITAÇÃO

Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável.

Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens comprados, como resmas de papel A4 (adquiridas por R$ 31,24 quando o preço de mercado gira em torno de R$ 19) e o açúcar, cujo quilo foi adquirido por R$ 5,04 enquanto outras atas de registro de preço apontam o preço de R$ 2,80.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observa, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede, na ACP, que a Justiça determine o imediato afastamento de Josibeliano Chagas Farias da presidência da Câmara Municipal de Açailândia. Ainda como medida liminar, foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa, Wener Roberto dos Santos Moraes e Marcos Paulo Andrade Silva estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requer que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observa Glauce Malheiros.

ESFERA PENAL

Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07. (Rodrigo Freitas)

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Maranhão

No Maranhão, suspeitos de arrastarem morador de rua amarrado em veículo até a morte são presos

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Foram presos nessa terça-feira (27) os dois suspeitos de terem arrastado um homem em situação de rua até a morte pelo Centro de São Luís. Segundo informações da polícia, foram detidos um empresário e um vigilante.

O crime ocorreu no dia 17 de maio, quando o corpo do homem, identificado como Carlos Alberto Santos, de 36 anos, foi encontrado em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.

Segundo a polícia, depois de ter sido detido pelo vigilante, o homem em situação de rua foi amarrado em um carro e arrastado pelo empresário comercial até o Terminal de Integração. Em depoimento, o empresário admitiu que arrastou Carlos Alberto e se justificou dizendo que a vítima havia furtado várias vezes o seu restaurante.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o empresário freia o carro para iniciar uma conversa e tomar uma bebida, enquanto a vítima estava amarrada. Além disso, o vídeo mostra o carro passando por cima do homem em situação de rua.

“As imagens mostram para gente o tamanho da barbárie que foi esse crime. Quando finalizarmos o inquérito, algumas pessoas podem ser indiciadas pela omissão de socorro, já que viram toda aquela situação e não denunciaram”, fala o delegado Felipe César.

Após o crime, o empresário fugiu para São Paulo e foi preso ao voltar para São Luís. Já o vigilante foi detido no bairro da Cidade Operária na capital. Os dois suspeitos foram encaminhados para a sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), na Avenida Beira-Mar.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Avenida Brasil no Jardim América I recebe iluminação de LED

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A modernização do sistema de iluminação pública começou a ser implantada nessa segunda-feira, 26 de outubro, pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, na Avenida Brasil, na principal via de acesso ao Jardim América I.

De acordo com o diretor de Iluminação Pública, Eronilson Machado, luminárias com lâmpadas vapor de sódio estão sendo substituídas pelas eficientes, modernas e econômicas luminárias de LED. Além disso, o novo dispositivo oferece mais luminosidade e melhora a segurança da população do bairro.

“Nossas equipes iniciaram ontem (segunda-feira) o trabalho de troca das luminárias antigas pelas modernas lâmpadas de LED, consideradas mais eficientes, resistentes e longa durabilidade”, pontua.

Ele também assinalou que estão sendo instaladas luminárias de LED nas ruas Bolívia e México.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho, vistoriou ontem (segunda-feira, 26) o trabalho de instalação das novas luminárias de LED na Avenida Brasil, no Jardim América I. “Nós estamos trabalhando para melhorar cada vez mais o sistema de iluminação pública de ruas e avenidas dos bairros de Imperatriz”, garantiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 2º Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão está acontecendo

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Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, o município de Imperatriz vai sediar o 2º Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, na Universidade Aberta do Brasil, UAB, Polo de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, Rua Dom Pedro II, em frente à Praça União.

“Considerando que a cidade de Imperatriz conquistou o primeiro lugar em Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o município foi escolhido para sediar o segundo Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão, oportunidade em que os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente passarão por um importante processo de capacitação”, informou Rosa Arruda, titular da Semmarh.

O seminário será promovido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, órgão superior da Política Estadual de Meio Ambiente, presidido pelo secretário de estado. O público-alvo são membros dos conselhos municipais de Meio Ambiente, servidores públicos dos órgãos municipais e membros de organizações sociais formalmente constituídas.

Evento tem objetivo de qualificar os conselhos para sua atuação como órgãos dos Sistemas de Meio Ambiente, que tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e normas para a política ambiental, visando assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

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