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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Vereador Ceará é afastado por falsificar ata de Sessão da Câmara

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Com base em uma Denúncia protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia nesta terça-feira, 9, a Justiça determinou, na mesma data, a suspensão imediata de Josibeliano Chagas Farias do exercício da função pública de vereador. A liminar, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Açailândia adverte que o não cumprimento da medida poderá resultar na prisão preventiva do denunciado.

De acordo com a Denúncia, assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Josibeliano Farias, conhecido como “Ceará”, teria liderado um grupo de vereadores que falsificaram uma ata de registro de sessão solene de instalação da legislatura 2021-2024. Ceará e os outros sete denunciados teriam cometido o crime de falsidade ideológica.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, o crime tem pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, em caso de documentos públicos. O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que “se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.

Também foram denunciados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Adriano Andrade Silva, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima e Epifânio Andrade Silva.

ENTENDA O CASO

Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.

Os denunciados apresentaram uma ata segundo a qual a sessão teria sido iniciada sob a presidência do vereador Ceará, pois ele teria sido o candidato mais votado. O documento afirma que os presentes teriam cantado os hinos nacional e do Maranhão e que os vereadores presentes teriam se habilitado perante a mesa, prestado compromisso e sido empossados, apresentando toda a sua documentação. Além disso, teria havido a eleição da mesa diretora, tendo como vencedora a chapa de Josibeliano Farias

De acordo com o documento, somente após a eleição da mesa os demais vereadores teriam “invadido” o local, com a suspensão da sessão por tempo indeterminado. Teria acontecido, ainda, a posse do prefeito e vice-prefeito de Açailândia.

As investigações do Ministério Público, no entanto, mostram que os fatos não aconteceram da forma retratada na ata. Vídeos mostram que a reunião sequer passou da fase de abertura e canto do hino nacional, “sendo inverídicas as informações nela constantes, no que diz respeito ao recebimento de documentos, posse dos eleitos, eleição da mesa diretora e posse do prefeito e vice-prefeito”.

Sobre este último ponto, o prefeito Aluísio Silva Sousa e o vice-prefeito Joaquim Ramos Júnior foram ouvidos pelo Ministério Público. Ambos afirmaram que não estiveram presentes e sequer foram formalmente convidados para a sessão realizada pela Câmara Municipal às 10h do dia 1° de janeiro. Servidores do Legislativo Municipal também afirmaram não ter conhecimento sobre a realização da sessão.

“Os denunciados, mesmo impossibilitados de continuar com o ato solene que fora suspenso por prazo indeterminado, reuniram-se em local e horário não sabidos, e lavraram a ata ora questionada, como se a sessão tivesse acontecido, e se autodeclararam eleitos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, fazendo inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar o direito dos vereadores que já haviam sido eleitos para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal horas antes e para alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes”, afirmou, na ação, a promotora Glauce Malheiros.

LEGISLAÇÃO

Além de tentarem realizar uma sessão legislativa irregular, sob o argumento de que o regimento da Câmara Municipal de Açailândia previa a sua realização às 10h, os vereadores denunciados violaram outros aspectos legais.

O artigo 11 do regimento interno da Câmara, por exemplo, estabelece o quórum mínimo de votação. No caso da votação da Mesa Diretora é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da sessão.

Já a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo. Josibeliano Farias, portanto, não poderia ser reeleito.

Na Denúncia, além da condenação dos envolvidos por falsidade ideológica, o Ministério Público do Maranhão requer que seja declarada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados e que serja estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos causados, já que os vereadores prejudicados chegaram a ter seus mandatos extintos, com a nomeação de suplentes que chegaram, inclusive, a receber salários. (Rodrigo Freitas)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Canteiros centrais da BR-010 são desobstruídos

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Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a Prefeitura de Imperatriz realiza a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados nos canteiros centrais da BR-010, mais especificamente os da proximidade do aeroporto da cidade. O serviço realizado por intermediação da Secretaria de Limpeza Pública, SLP, tem como objetivo garantir maior fluxo no escoamento das águas, provenientes do período chuvoso, prevenindo assim possíveis alagamentos.

Além do trabalho nos canteiros da BR-010, as equipes do mutirão de serviços do Arrastão da Limpeza também atuam na área com varrição manual, paliação de montes, remoção de entulhos e de pontas de lixos e roço nas margens das vias em alguns pontos. O trabalho é realizado ainda nas avenidas Industrial, JK, Pedro Neiva de Santana e na Beira Rio.

De acordo com alerta emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil, Sumpdec, há previsão de fortes chuvas para os próximos dias, “estando ciente do possível aumento no fluxo pluvial, a gestão do prefeito Assis Ramos tem mobilizado várias frentes de serviços voltadas para a prevenção de alagamentos. E a SLP tem atuado principalmente na limpeza e desobstrução de riachos e bocas de lobo”, explica Alan Johnes, secretário de Limpeza Pública.

As equipes do município trabalham ainda na limpeza e manutenção de praças, cumprindo cronograma, hoje, nas do Caminhoneiro, Jarbas Passarinho, Bíblia, Nova Imperatriz, Ferro de Engomar e na da Rodoviária Antiga. Os agentes responsáveis pela remoção de entulhos e de pontas de lixos atuam na BR-010, no Bacuri, na rua Rafael de Almeida, e nos bairros Morada do Sol e Vila Nova. E as frentes de serviços responsáveis pela realização de podas e remoção de gralharias e resíduos verdes, atuam no bairro Vila Conceição II e na rua P.

O Cata Treco, que atua no recolhimento de móveis velhos e outros bens inutilizáveis por agendamento prévio, cumpre cronograma nos bairros Vila Nova, Nova Imperatriz, Vila Fiquene, Vila Vitória, Vila Cafeteira, Parque Vitória, Beira Rio, Santa Rita, Santa Inês, São José e Recanto Universitário. Para solicitar qualquer um dos serviços da SLP, a secretaria disponibiliza o número de telefone (99) 99162-6101, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Devido à grande demanda, o Cata Treco possui prazo de três dias úteis, contando a partir da data do agendamento, até o recolhimento dos trecos. Já o recolhimento de entulhos e gralharias possuem prazo de até sete dias úteis, pois são atividades realizadas por outras equipes.

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Maranhão

ITINGA: Ex-prefeita Vete Botelho vai responder na Justiça por não repassar ao INSS contribuições descontadas de servidora

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, ingressou, nesta segunda-feira, 22, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Luzivete Botelho da Silva, ex-prefeita do município.

De acordo com a ACP, a ex-gestora deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do contracheque de Eliene da Silva Costa. A servidora foi contratada para prestar serviços na prefeitura no período de 2011 a 2016.

Questionada, Luzivete Botelho negou a retenção de valores previdenciários descontados, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse o repasse à previdência social. Já a atual gestão municipal verificou que sempre houve o desconto das contribuições, mas não há nenhuma prova de que os valores foram direcionados ao INSS.

Na Ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressalta que a situação pode trazer uma série de prejuízos à trabalhadora, como dificuldades para obter auxílio doença, auxílio maternidade, seguro desemprego e até a aposentadoria.

Se condenada por improbidade administrativa, Luzivete Botelho da Silva estará sujeita a penalidades como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Corpo de homem desaparecido é encontrado em cova rasa

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Desaparecido há 24 dias, o corpo de Valmir Batista dos Santos, foi localizado enterrado em uma cova rasa no quintal da casa de um homem identificado apenas como Paulinho, no Assentamento Nova Conquista, zona rural do município de Açailândia.

Familiares da vítima, comunicaram o desaparecimento de Valmir no dia 29 de janeiro, quando ele foi visto pela última vez na companhia do Paulinho, o então “amigo”. Durante as investigações, a Polícia Civil tomou conhecimento que a motocicleta da vítima encontrava-se enterrada no quintal da residência de Paulinho.

Após a realização de buscas, a polícia descobriu que além da motocicleta, o investigado ocultou o cadáver da vítima no mesmo local. Agora a Polícia Civil apura as circunstâncias, motivo e causa do homicídio da vítima, e está à procura do suspeito que conseguiu fugir.

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