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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Vereador Ceará é afastado por falsificar ata de Sessão da Câmara

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Com base em uma Denúncia protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia nesta terça-feira, 9, a Justiça determinou, na mesma data, a suspensão imediata de Josibeliano Chagas Farias do exercício da função pública de vereador. A liminar, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Açailândia adverte que o não cumprimento da medida poderá resultar na prisão preventiva do denunciado.

De acordo com a Denúncia, assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Josibeliano Farias, conhecido como “Ceará”, teria liderado um grupo de vereadores que falsificaram uma ata de registro de sessão solene de instalação da legislatura 2021-2024. Ceará e os outros sete denunciados teriam cometido o crime de falsidade ideológica.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, o crime tem pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, em caso de documentos públicos. O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que “se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.

Também foram denunciados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Adriano Andrade Silva, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima e Epifânio Andrade Silva.

ENTENDA O CASO

Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.

Os denunciados apresentaram uma ata segundo a qual a sessão teria sido iniciada sob a presidência do vereador Ceará, pois ele teria sido o candidato mais votado. O documento afirma que os presentes teriam cantado os hinos nacional e do Maranhão e que os vereadores presentes teriam se habilitado perante a mesa, prestado compromisso e sido empossados, apresentando toda a sua documentação. Além disso, teria havido a eleição da mesa diretora, tendo como vencedora a chapa de Josibeliano Farias

De acordo com o documento, somente após a eleição da mesa os demais vereadores teriam “invadido” o local, com a suspensão da sessão por tempo indeterminado. Teria acontecido, ainda, a posse do prefeito e vice-prefeito de Açailândia.

As investigações do Ministério Público, no entanto, mostram que os fatos não aconteceram da forma retratada na ata. Vídeos mostram que a reunião sequer passou da fase de abertura e canto do hino nacional, “sendo inverídicas as informações nela constantes, no que diz respeito ao recebimento de documentos, posse dos eleitos, eleição da mesa diretora e posse do prefeito e vice-prefeito”.

Sobre este último ponto, o prefeito Aluísio Silva Sousa e o vice-prefeito Joaquim Ramos Júnior foram ouvidos pelo Ministério Público. Ambos afirmaram que não estiveram presentes e sequer foram formalmente convidados para a sessão realizada pela Câmara Municipal às 10h do dia 1° de janeiro. Servidores do Legislativo Municipal também afirmaram não ter conhecimento sobre a realização da sessão.

“Os denunciados, mesmo impossibilitados de continuar com o ato solene que fora suspenso por prazo indeterminado, reuniram-se em local e horário não sabidos, e lavraram a ata ora questionada, como se a sessão tivesse acontecido, e se autodeclararam eleitos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, fazendo inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar o direito dos vereadores que já haviam sido eleitos para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal horas antes e para alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes”, afirmou, na ação, a promotora Glauce Malheiros.

LEGISLAÇÃO

Além de tentarem realizar uma sessão legislativa irregular, sob o argumento de que o regimento da Câmara Municipal de Açailândia previa a sua realização às 10h, os vereadores denunciados violaram outros aspectos legais.

O artigo 11 do regimento interno da Câmara, por exemplo, estabelece o quórum mínimo de votação. No caso da votação da Mesa Diretora é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da sessão.

Já a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo. Josibeliano Farias, portanto, não poderia ser reeleito.

Na Denúncia, além da condenação dos envolvidos por falsidade ideológica, o Ministério Público do Maranhão requer que seja declarada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados e que serja estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos causados, já que os vereadores prejudicados chegaram a ter seus mandatos extintos, com a nomeação de suplentes que chegaram, inclusive, a receber salários. (Rodrigo Freitas)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Cirurgias eletivas retornam segunda, 17

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Em reunião realizada na manhã desta terça feira, 11, com a secretária de Saúde, Mariana Jales, diretor do Socorrão, Vitor Pachelle e o coordenador da Auditoria, Esmerahdson de Pinho foi decidido pela retomada das cirurgias eletivas realizadas pelo Município. Suspensas em função da pandemia, desde janeiro, as cirurgias voltam a serem realizadas a partir da próxima segunda feira, 17, no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI.

Reguladas pelo setor de cirurgia do Centro de Especialidades Médicas Três Poderes, as cirurgias serão retomadas de forma gradual. Nessa semana começam ser realizadas as da cirurgia geral – que incluem hérnias, vesículas e problemas do aparelho digestivo. Pacientes que aguardam intervenções cirúrgicas dessa área já podem procurar o setor para agendar o procedimento. 

Quanto às especialidades, como por exemplo: urologia, otorrino, ouvido, cabeça e pescoço; serão retomadas posteriormente de acordo com agenda dos médicos.

Vitor Pachelle explica que as devidas providências para retorno dos procedimentos já foram tomadas. “Já reformamos a ala da urologia, adquirimos materiais, montamos novos kits cirúrgicos, reorganizamos nossa equipe e o fluxo de atendimento do bloco. Equipem médica e todas as medidas de segurança para realização de cirurgias estão ok ” – afirmou o diretor.
 
A secretária de Saúde do Município, Mariana Jales, ressalta que todas as cirurgias de urgências estão sendo feitas normalmente, e que apenas as eletivas – quando o paciente espera de casa, sem prejuízo de agravamento de seu quadro, caso faça em tempo hábil, é que estão sendo retomadas aos poucos.

“Sei o quanto é importante para o paciente tratar seu problema com intervenção cirúrgica, e que tem muita gente a espera disso, por isso estamos resolvendo. Tomamos todas as medidas necessárias para oferecer as cirurgias eletivas que deixaram de ser oferecidas por causa da pandemia” – ressaltou Mariana Jales.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Ponte de concreto é construída na Rua 1º de Maio na Boca da Mata

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Recomeçou nesta semana a construção da ponte metálica e de concreto da Rua 1º de Maio, Boca da Mata. Obra visa substituir antiga estrutura de madeira que estava parcialmente danificada, sem condições de acesso de veículos e pedestres com segurança no bairro. Ação é realizada com recursos do Tesouro Municipal.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, e o coordenador-geral de Obras, Joselito Sultepa, vistoriaram e acompanham passo a passo a execução da ponte que visa melhorar ainda a drenagem pluvial na Boca da Mata.

“Esse é o maior programa de construção de pontes de concreto executado desde o início da gestão do prefeito Assis Ramos, pois a meta é substituir, ainda nesta gestão, todas as pontes de madeira dos bairros, visando garantir mobilidade, segurança e conforto à população de Imperatriz”, disse.

O coordenador de Obras, Joselito Sultepa, explica que a ponte terá mais de 8 metros de extensão, e vai garantir acessibilidade à comunidade que, parcialmente, estava isolada por causa das péssimas condições da antiga estrutura de madeira que não oferecia segurança na travessia de veículos. “A utilização de estruturas metálicas e de concreto são tecnologias que agilizam a construção de novas pontes nos bairros de Imperatriz”, reitera ele.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização contra transporte irregular de areia é intensificada

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É considerada infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 231, o derramamento de carga sobre a via pública, independentemente de estar o veículo com equipamento, ou não, de forma a impedir que isso ocorra. Para evitar sinistros, agentes de trânsito intensificaram trabalho de fiscalização contra veículos que transportam materiais (barro, areia, seixo etc) sem a proteção da carga.

Em patrulhamento pela Rua Luís Domingues, setor Mercadinho, o agente de trânsito Frank Gomes flagrou o transporte de barro em uma caçamba que, embora tivesse a lona proteção, não estava utilizando cobertura para evitar fragmentos da carga na via pública. “Temos orientado os condutores quanto ao cumprimento da legislação de trânsito e ambiental que versa sobre a exigência da utilização da lona de proteção”, explicou.

Em veículos de carrocerias abertas deve-se observar que o transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias de circulação pública é disciplinado pelo CTB que determina que “cargas transportadas devem ser totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, devendo ainda, cumprir outros requisitos”.

“É preciso cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura; estar em bom estado de conservação, para evitar o derramamento da carga transportada; devem estar devidamente ancorados à carroceria do veículo, e sem prejudicar a eficiência dos demais equipamentos obrigatórios de segurança”, observa o agente de trânsito Frank Gomes que ressalta que o patrulhamento tem sido realizado em todos os bairros de Imperatriz.

Vale lembrar que, além do transporte de carga a granel (em que a própria carroceria do veículo acondiciona o produto, como, por exemplo, transporte de areia), o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, também regulamenta o transporte de outros tipos específicos de carga: toras de madeira [Resolução nº 196/06]; produtos siderúrgicos [Resolução nº 701/17]; rochas ornamentais [Resolução nº 354/10] e contêineres [Resolução 564/15].

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