Connect with us

Maranhão

Ação aponta irregularidades em licitação em Paço do Lumiar

Publicado

em

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA. para a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município. O contrato foi firmado em 2011.

São citados na ação o ex-vereador e ex-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; a empresa Sousandes Serviços e Construções; e o seu administrador, Lucivaldo de Jesus Fernandes.

No final de outubro de 2011, a empresa Limpel Limpeza Urbana LTDA., até então responsável pelos serviços de limpeza em Paço do Lumiar, informou à prefeitura não ter interesse em uma prorrogação de contrato, que terminaria no dia 30 do mesmo mês. Diante disso, o Município optou pela contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa para a prestação do serviço. Foi alegado que a coleta de lixo é um serviço essencial e que não pode sofrer interrupção.

Foi elaborado um projeto básico para a celebração de um contrato de quatro meses, para o qual foram cotados preços com três empresas. A partir daí, foi feito o processo de dispensa, que teve como vencedora a empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA.

Ao analisar o procedimento, no entanto, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. As autorizações para que fosse feito o processo de dispensa de licitação e o contrato com a empresa foram assinados pelo então secretário Thiago Aroso sem que houvesse nenhum decreto municipal concedendo a ele tal competência. Também não constam no procedimento os comprovantes de publicação dos extratos de dispensa de licitação nem do contrato.

Outra questão levantada é o valor do contrato, que previa o pagamento mensal de R$ 276.395,80 à empresa. Ocorre que a Sousandes Serviços e Construções LTDA. foi uma das empresas pesquisadas na cotação que deu base à elaboração do projeto básico que embasou todo o processo. O valor do contrato é, portanto, cerca de R$ 28 mil maior que a cotação fornecida pela própria empresa pouco tempo antes.

A própria justificativa para a dispensa de licitação também é questionada pelo Ministério Público. Para a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, autora da ação, o então secretário Municipal de Infraestrutura tinha pleno conhecimento sobre quando seria encerrado o contrato com a Limpel Limpeza Urbana LTDA., podendo ter tomado as providências necessárias com antecedência para que fosse organizado um processo licitatório.

A ação do Ministério Público requer que a Justiça determine, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados, além da quebra do seu sigilo bancário no período de janeiro a dezembro de 2011. Ao final do processo, o MPMA requer a condenação de Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, Helder Teixeira Oliveira, Cinéas de Castro Santos Filho, Lucivaldo de Jesus Fernandes e da empresa Sousandes Serviços e Construções por improbidade administrativa.

Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

IMPERATRIZ: Sebastião Régis recebe Arrastão da Limpeza

Publicado

em

Nesta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Imperatriz levou os trabalhos de limpeza urbana para o conjunto habitacional Sebastião Régis. Serviço executado pela Secretaria de Limpeza Pública, SLP, contempla os moradores com as ações de varrição manual, paliação de montes, roço das margens das vias, remoção de entulhos e pontas de lixo, entre outros. O mutirão Arrastão da Limpeza também é executado na BR-010, com foco nas entradas da cidade.

“Aproveitando o ensejo da inauguração da Escola Municipal Antônio Leite Andrade, intensificamos os trabalhos de limpeza urbana no Sebastião Régis. Mas as nossas equipes seguem com várias frentes de serviços em diversos pontos da cidade, para garantir que as ações da SLP contemplem o maior número de bairros possíveis. Um exemplo são as equipes de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, que hoje atuam em todos os bairros no sentido da Avenida Pedro Neiva De Santana”, ressalta Alan Johnes, secretário de Limpeza Pública.

As frentes de serviços responsáveis pela limpeza e manutenção das praças do município atuam na Jarbas Passarinho, Sagrada Família, Evangelho, Voz, Frei Damião, Calango, Vila Fiquene e Vila Cafeteira. Já os agentes da SLP que realizam o trabalho de remoção de entulhos e pontas de lixo, executam o trabalho na BR-010, nas ruas Sergipe e Dom Pedro II e no bairro Morada do Sol. Ainda na rua Sergipe e na BR-010, realizam o trabalho de poda e remoção de galharias e resíduos verdes.

O serviço de recolhimento de móveis velhos e outros bens inutilizáveis realizado pelo Cata Treco, cumpre cronograma na BR-010, Vila Fiquene, Vila Cafeteira, Vila Ipiranga, Recanto Universitário, Vila Nova, Morada do Sol, São José, Santa Rita, Asa Norte, Sebastião Régis, Nova Imperatriz e no Centro. O trabalho é executado mediante agendamento prévio e de acordo com a demanda da população. Para solicitar o serviço, a SLP disponibiliza o número de telefone (99) 99162-6101, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Equipes de tapa-buracos chegam ao residencial Sebastião Régis

Publicado

em

Equipes de tapa-buracos iniciaram nesta quinta-feira, 14, trabalho de recomposição asfáltica das avenidas José de Ribamar Cunha e Circular I, no residencial Sebastião Régis. Ação é realizada pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Sinfra.

Pela manhã, o secretário Zigomar Filho verificou o andamento das frentes de serviços que reforçam a melhoria de acesso dos principais corredores de trânsito dos bairros de Imperatriz. “Nós começamos essa vistoria pelas vias do Sebastião Régis. Objetivo é ampliar o trabalho nestas próximas semanas”, garante.

Ele pontuou que equipes trabalham na recuperação da malha asfáltica da Avenida Jacob, via que interliga a BR-010 à Avenida Pedro Neiva de Santana, passando pelos bairros Jardim Tropical, Parque das Estrelas, Brasil Novo e Vila Redenção I. “É mais um importante corredor de trânsito que começa a ser recuperado pelas equipes da Sinfra”, completa.

Também começou a ser recuperada com tapa-buracos a Avenida Caiçara, na Vila Redenção I; Rua Leôncio Pires Dourado, no Bacuri, e a Rua Floriano Peixoto, no bairro Nova Imperatriz.

Marginais da BR-010

A recomposição asfáltica está sendo realizada ainda nas marginais da BR-010, perímetro urbano de Imperatriz, próximo ao DNER, acesso à Vilinha; Viaduto, no Entroncamento, e nas alças de acesso aos bairros Maranhão Novo e Vila Lobão, próximo à Tocauto. (Gil Carvalho)

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Sistema de gerenciamento e armazenamento de imagens é implantado no Socorrão

Publicado

em

Foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 15, a implantação do Sistema de Gerenciamento e Armazenamento de Imagens do Hospital Municipal de Imperatriz, HMI Socorrão. Iniciativa vai agilizar o processo de atendimento, permitindo que a equipe médica decida a conduta de tratamento de forma mais rápida, evitando que pacientes percam tempo esperando películas e laudos de exames para realização de procedimentos. 

Instalação de monitores e computadores do sistema já foram feitas na sala de raio – x e no consultório da ortopedia. Em breve, serão instalados também no consultório da clínica cirúrgica e no Centro Cirúrgico do Hospital.  

“A partir de agora, os exames de raio-x, ultrassom e tomografias vão automaticamente para o computador do médico. Quando o paciente retornar para o consultório, já vai saber o diagnóstico e a conduta a ser adotada. Isso traz muita agilidade e rapidez no processo de atendimento” – explica a secretária Mariana Jales.  

Segundo a Diretora do HMI, Marília Carvalho, acesso imediato da equipe médica ao exame e ao laudo, além de inovador na rede pública, é um marco para a gestão Assis Ramos. “Já tivemos época que demorávamos de 15 a 30 dias para receber um laudo, porque isso era feito externamente. Hoje recebemos em questão de horas e com o sistema será instantâneo” – afirma. 

Para o técnico em radiologia, Nildo Reis, um dos maiores ganhos para a população é a agilidade no atendimento. “Fazemos o raio-x e, em questão de minutos, já está no consultório médico. O paciente não vai mais precisar ficar esperando, nem andando para um lado e outro com papel na mão” – disse o servidor, que trabalha há 10 anos no Socorrão. 

Além disso, segundo Nildo, este sistema permite analisar imagens com maior rapidez, e melhor visibilidade porque nele há recurso para ampliá-la na hora da visualização. “Outro ponto importante também é que agora teremos armazenamento das imagens e isso melhora a segurança porque eliminaremos o risco de perder exames” – ressaltou o técnico. (Maria Almeida)

Continue lendo
publicidade Bronze